O sonho do próprio negócio é uma realidade que move milhões de brasileiros. Para muitos, o primeiro passo nessa jornada empreendedora começa nas ruas, como vendedor ambulante.
Se você trabalha como vendedor ambulante ou está pensando em começar nesse ramo, provavelmente já se perguntou se é necessário se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual).
No texto a seguir, vamos mostrar como a formalização do seu negócio pode ser uma ferramenta valiosa para enfrentar os desafios diários do comércio ambulante e abrir portas para novas oportunidades de crescimento.
O que é um vendedor ambulante?
É uma história que se repete diariamente nas grandes cidades e em pequenos municípios: pessoas determinadas que enfrentam desafios diários encontram no comércio ambulante uma forma de sustentar suas famílias e construir um futuro melhor.
De forma resumida, são profissionais que comercializam produtos ou serviços em vias públicas, feiras livres, eventos ou de porta em porta. Eles podem trabalhar com diversos tipos de mercadorias, desde alimentos até produtos industrializados, a fim de atender a mais variada clientela.
O que é MEI e quais são as vantagens?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada em 2008 para facilitar a formalização de pequenos negócios. É uma forma simplificada e menos burocrática de se tornar um empresário legalizado, com direito a CNPJ e diversos benefícios previdenciários.
Por ter regras especificas, a categoria de Microempreendedor Individual também tem as suas vantagens diferenciadas:
- Benefícios previdenciários: como MEI, o vendedor ambulante passa a ter acesso a importantes benefícios previdenciários. Entre eles estão a aposentadoria por idade, auxílio-doença em caso de necessidade, salário-maternidade para as empreendedoras, além de garantir pensão por morte e auxílio-reclusão para seus dependentes.
- Vantagens comerciais: a formalização traz consigo diversas vantagens comerciais significativas. O vendedor ambulante pode emitir nota fiscal, o que amplia suas possibilidades de negócio.
Também passa a ter direito a uma conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito com juros mais atrativos. Além disso, pode realizar vendas para outras empresas e participar de licitações governamentais, além de fazer compras diretas de fornecedores utilizando seu CNPJ.
- Benefícios fiscais: no aspecto tributário, o MEI conta com importantes benefícios. Existe isenção de diversos impostos federais, incluindo Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
O pagamento de tributos é simplificado através de uma única guia mensal (DAS), e a contabilidade é extremamente simplificada, não exigindo contador para a maioria das operações.
E afinal, o vendedor ambulante tem que ser MEI?
A resposta curta é: legalmente, sim. De acordo com a legislação brasileira, todo vendedor ambulante deve se formalizar para exercer sua atividade de forma regular. A formalização como MEI é a opção mais adequada e acessível para esta categoria profissional.
Apesar disso, a realidade brasileira é que muitos vendedores ambulantes ainda não formalizaram o seu negócio e, por isso, não contam com os benefícios que mostramos acima que essa formalização proporciona. A verdade é que ter o negócio regularizado costuma ser o grande aliado em direção ao sucesso em vários contextos e não é diferente com os vendedores ambulantes.
Por que é obrigatório?
A obrigatoriedade da formalização se baseia em três pilares fundamentais: primeiro, a Lei Complementar 128/2008, determina que atividades comerciais devem ser formalizadas; segundo, as prefeituras exigem licença específica para o comércio ambulante; e terceiro, existe a necessidade de regularização sanitária, especialmente importante para quem trabalha com alimentos.
O que é preciso para se tornar MEI?
Para se tornar um MEI, o vendedor ambulante precisa atender a alguns requisitos fundamentais. O primeiro deles é que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81.000.
É necessário que o empreendedor não seja sócio ou administrador de outra empresa. A atividade exercida deve estar entre aquelas permitidas para o MEI, e existe a possibilidade de ter apenas um funcionário contratado.
Para realizar o cadastro como MEI, o vendedor ambulante precisará ter em mãos alguns documentos essenciais: seu RG e CPF, um comprovante de residência atual, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e, caso tenha declarado imposto de renda anteriormente, o número do recibo da última declaração.
Como se tornar MEI?
O processo de se tornar MEI é relativamente simples e pode ser realizado inteiramente pela internet.
Primeiramente, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção "Formalize-se". Em seguida, preencha seus dados pessoais, escolha sua atividade principal através do código CNAE, defina o nome da sua empresa e conclua o cadastro.
Os custos mensais para manutenção do MEI são bastante acessíveis. Para atividades de comércio e indústria, o valor é de R$ 71,60. Já para prestação de serviços, o custo é de R$ 75,60. Quando o MEI atua tanto no comércio quanto em serviços, o valor mensal é de R$ 76,60.
Quais são as categorias empresariais do Brasil?
Além do Microempreendedor Individual, há outras categorias empresariais existentes no Brasil. Para contextualizar, vamos explicar quais são algumas das opções disponíveis para empreendedores:
- MEI: representa a categoria mais simples, com faturamento limitado a R$ 81.000 por ano e possibilidade de ter apenas um funcionário.
- Microempresa (ME): categoria em que faturar até R$ 360.000 por ano, sem limite de funcionários e com a possibilidade de optar pelo Simples Nacional.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): são as que têm limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais, também sem restrição quanto ao número de funcionários.
Também há as empresas de médio e grande porte, com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, as quais possuem tributação mais complexa e maiores exigências contábeis.
Leia também: MEI, ME, EI, EIRELI: qual a diferença?
Após se tornar Microempreendedor Individual, abra uma conta MEI
A formalização como MEI é não apenas uma obrigação legal para vendedores ambulantes, mas também uma oportunidade de crescimento e proteção do seu negócio.
Os benefícios oferecidos, como cobertura previdenciária, acesso a crédito e possibilidade de emissão de nota fiscal, superam em muito o baixo custo mensal de manutenção.
Fora isso, te dá a oportunidade de ter uma conta MEI, algo que vai ajudar bastante no planejamento financeiro e na profissionalização do seu negócio.
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