Planejar a aposentadoria é um passo essencial para garantir um futuro tranquilo, mas quando você é um Microempreendedor Individual (MEI), algumas dúvidas podem surgir no caminho.
Afinal, quem escolheu empreender nesse modelo simplificado tem os mesmos direitos previdenciários que outros trabalhadores? E, principalmente, como funciona o processo para alcançar esse benefício tão importante?
Muitos MEIs não sabem que, ao contribuir mensalmente com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), estão construindo também o acesso à proteção previdenciária, incluindo a tão sonhada aposentadoria. Quer saber como isso funciona na prática para não ser pego de surpresa lá na frente? Confira o artigo a seguir e tire todas as suas dúvidas.
Boa leitura!
O que significa ser MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada para formalizar o trabalho de profissionais autônomos de maneira simples e acessível.
Graças à legislação brasileira, pequenos negócios podem se regularizar sem a burocracia tradicional, facilitando a vida de quem sempre sonhou em ter seu próprio empreendimento.
Essa categoria abrange uma enorme variedade de profissões, como pipoqueiros, cabeleireiros, fotógrafos, artesãos, eletricistas, entre outros. Todos esses profissionais podem se tornar MEIs e aproveitar os benefícios que essa formalização oferece, desde facilidades na gestão até a inclusão em programas previdenciários.
Como funciona a aposentadoria de quem é MEI?
O MEI contribui mensalmente para a Previdência Social através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Esse pagamento inclui:
• Uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo destinada ao INSS;
• Tributos específicos de acordo com a atividade (R$ 1 de ICMS para comércio/indústria ou R$ 5 de imposto para serviços).
Com essa contribuição, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade.
Quais são os requisitos para o MEI se aposentar por idade?
A aposentadoria por idade segue as regras gerais do INSS, que são:
1. Idade mínima:
• 62 anos para mulheres;
• 65 anos para homens.
2. Tempo de contribuição:
• São exigidos 15 anos (180 meses) de contribuição para quem começou a contribuir até 12 de novembro de 2019 (antes da Reforma da Previdência);
• Após a Reforma da Previdência, a exigência de contribuição continua a mesma para mulheres, mas para homens houve um aumento progressivo, que será de 20 anos ao final da transição.
Leia também - MEI: tudo que você precisa saber
Qual é o valor da aposentadoria para o MEI?
O MEI contribui com apenas 5% do salário-mínimo, o que garante o direito ao valor mínimo de aposentadoria, que é equivalente ao salário-mínimo vigente no ano de concessão do benefício.
Caso o MEI deseje se aposentar com um valor maior, será necessário complementar a contribuição, ou seja, acrescentar 15% ao pagamento mensal do INSS, totalizando 20% sobre o salário de contribuição escolhido (entre o salário-mínimo e o teto do INSS).
Essa complementação pode ser feita por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS) e deve ser registrada no mesmo número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS.
Como o MEI pode garantir sua aposentadoria?
1. Manter as contribuições em dia
O pagamento do DAS é uma cobrança semelhante ao pagamento de quem trabalha no regime CLT, onde é descontado mensalmente o valor do INSS para ter a carteira de trabalho em dia.
No caso dos MEIs, o DAS é o fator que mantém o CNPJ regular. é obrigatório para garantir os meses de contribuição ao INSS. Caso existam atrasos, o MEI poderá regularizar as pendências, mas é importante saber que só será possível pagar retroativamente se a atividade estiver formalizada no período correspondente.
2. Complementar a contribuição (opcional)
Para quem deseja receber mais do que o salário-mínimo, a complementação é indispensável. Essa decisão deve ser bem planejada, pois afetará diretamente o valor do benefício.
3. Planejar a aposentadoria com antecedência
Consultar um contador ou especialista em Previdência pode ajudar o MEI a entender as melhores estratégias para garantir o benefício desejado. Também é possível considerar outros meios de se aposentar sem depender do INSS. Quer conhecer os principais investimentos que podem te preparar financeiramente para o futuro?
Confira outras dúvidas frequentes sobre a aposentadoria do MEI:
1. Posso acumular outra atividade com o MEI para aumentar minha aposentadoria?
Sim, é possível acumular outra contribuição previdenciária, como empregado CLT ou autônomo, para aumentar o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.
2. E se eu parar de pagar o DAS?
Os meses sem pagamento não serão contabilizados para a aposentadoria. É necessário regularizar os débitos para que o período volte a contar como contribuição.
3. MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Não diretamente, pois a contribuição de 5% não permite acesso a essa modalidade. Para isso, é necessário complementar os pagamentos.
Passo a passo para consultar a situação previdenciária do MEI
1. Acesse o Meu INSS: entre no site ou aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS).
2. Faça login: use sua conta Gov.br para acessar.
3. Consulte o extrato de contribuições: verifique os períodos de contribuição e regularize eventuais pendências.
4. Simule a aposentadoria: utilize a ferramenta de simulação para entender quanto tempo falta para se aposentar e qual será o valor estimado do benefício.
O MEI pode, sim, se aposentar por idade, garantindo pelo menos o salário-mínimo como benefício. Para isso, é essencial manter os pagamentos em dia e cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Se você é MEI, organize suas finanças e planeje sua aposentadoria desde já. Caso deseje um benefício maior, avalie a possibilidade de complementar sua contribuição ao INSS. Com disciplina e planejamento, é possível garantir uma aposentadoria tranquila e segura.
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