Como funciona uma Certidão Negativa de Débitos?

Um dos pontos mais importantes na educação financeira é a capacidade de se planejar financeiramente, conhecer suas finanças e se programar para os gastos que vão surgir, poupar e investir. Com um bom planejamento, é mais fácil de não cair nas dívidas ou de sair delas.

Por falar em dívidas, segundo o Serasa, em 2024 são mais de 70 milhões de brasileiros em situação de inadimplência. É com esse contexto que vamos entender o que é a Certidão Negativa de Débitos, um documento que oficializa a ausência de dívidas e até pendências processuais de uma pessoa e/ou empresa.

Em resumo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) funciona como uma comprovação de que a sua situação (ou a da sua empresa) está em situação regular em relação a algum determinado órgão público. Quais órgãos? Como tirar essa certidão? As respostas para essas perguntas e muitas outras no texto a seguir.

Quais os tipos e para que serve uma certidão negativa?

Uma certidão negativa de débitos é um documento emitido por órgãos públicos ou instituições privadas que atesta a inexistência de pendências financeiras ou obrigações não quitadas em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Esse tipo de certidão é frequentemente exigido em diversas situações, principalmente em processos de contratação, licitações, obtenção de crédito, entre outros.

E existem diferentes tipos de certidões. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns e para que servem:

- Certidão Negativa de Débitos Municipais: emitida pela prefeitura ou órgão municipal competente. Esta certidão atesta a ausência de pendências com tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

- Certidão Negativa de Débitos Estaduais: emitida pelo governo estadual ou órgão competente. Atesta a ausência de débitos relacionados a impostos estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

- Certidão Negativa de Débitos Federais: emitida pela Receita Federal do Brasil, esta certidão atesta a inexistência de débitos com tributos federais, como Imposto de Renda pessoa jurídica, contribuições previdenciárias, entre outros.

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pela Justiça do Trabalho. Atesta a ausência de débitos trabalhistas, como salários, encargos sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

- Certidão Negativa de Débitos de FGTS: emitida pela Caixa Econômica Federal, esta certidão atesta a regularidade do empregador em relação aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.

- Certidão Negativa de Débitos Imobiliários: emitida por órgãos competentes, esta certidão atesta a ausência de débitos relacionados a imóveis, como taxas de condomínio, financiamentos imobiliários, entre outros.

Essas são apenas algumas das certidões negativas de débitos mais comuns. Elas são solicitadas em diversas situações para garantir a situação financeira regular de uma pessoa ou empresa em transações comerciais, contratuais ou mesmo em processos judiciais.

Como tirar certidão negativa?

O processo para obter uma certidão negativa de débitos pode variar dependendo do tipo de certidão e da jurisdição em que você está solicitando. No entanto, geralmente, os passos básicos são os seguintes:

1 - Identifique o tipo de certidão necessária: determine qual tipo específico de certidão negativa de débitos você precisa obter. Isso pode incluir certidões municipais, estaduais, federais ou de outras entidades, como a Justiça do Trabalho ou a Caixa Econômica Federal, dependendo da sua situação.

2 - Reúna a documentação necessária: antes de solicitar a certidão, certifique-se de ter toda a documentação necessária em mãos. Isso pode incluir documentos de identificação pessoal, documentos da empresa (se aplicável), números de inscrição em órgãos fiscais, entre outros, dependendo do tipo de certidão que está sendo solicitada.

3 - Acesse o site ou o órgão responsável: muitas vezes, é possível solicitar certidões negativas de débitos online, através do site dos órgãos competentes. Caso contrário, você pode precisar se dirigir pessoalmente ao órgão responsável para fazer a solicitação.

4 - Preencha o formulário de solicitação: no site ou no local de atendimento, procure o formulário de solicitação da certidão negativa de débitos correspondente. Preencha todas as informações necessárias com precisão e verifique se não há erros antes de enviar.

5 - Efetue o pagamento, se necessário: alguns tipos de certidões podem ter custos associados à sua emissão. Verifique se há taxas a serem pagas e efetue o pagamento de acordo com as instruções fornecidas.

6 - Aguarde a emissão da certidão: após enviar o pedido e efetuar o pagamento (se necessário), aguarde o processamento do seu pedido. O tempo de processamento pode variar dependendo do órgão emissor e do tipo de certidão solicitada.

7 - Receba e verifique a certidão: assim que a certidão for emitida, verifique todas as informações para garantir que estejam corretas e que atendam às suas necessidades.

Lembre-se de que os procedimentos exatos podem variar dependendo da sua localização e do órgão emissor da certidão. Portanto, é sempre uma boa ideia verificar as instruções específicas fornecidas pelo órgão responsável pela emissão da certidão que você está solicitando.

Tenho a Certidão Negativa de Débitos. Consigo contratar crédito?

Se uma pessoa busca contratar crédito, alguns requisitos entram na conta. É preciso apresentar uma série de documentos, ter um bom score de crédito, comprovar renda e, talvez, ter uma certidão negativa de débitos. Depende da instituição financeira e do tipo de empréstimo que se está tentando contratar.

No Santander, por exemplo, existem diversas soluções de crédito e alguma deve combinar com a sua realidade financeira. Quer conhecer cada uma delas?

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