Em um cenário em que mais de 66 milhões de brasileiros terminaram 2023 como inadimplentes, de acordo com o CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), chega a ser comum a prática de cobrança de dívidas por diferentes meios.
Assim, a cobrança judicial para empresas ou pessoas físicas acaba sendo uma ferramenta para recuperar tais débitos e lidar com dívidas pendentes. Quando todas as outras formas de negociação – como e-mails, mensagens e ligações – não surtiram efeito, a medida se torna necessária.
Mas, você sabe como essa ação funciona e em que contexto ela é acionada? Seja você um empresário que precisa recuperar pagamentos atrasados ou um consumidor que recebeu a cobrança, entender o processo da cobrança judicial é essencial para resolver a questão de forma justa. Continue a leitura e descubra tudo sobre essa ação.
O que é cobrança judicial?
Cobrança judicial é uma ação tomada para cobrar uma dívida pela Justiça. Quando um credor (quem precisa receber) já tentou de todas as maneiras possíveis negociar o pagamento de dívidas de forma amigável mas não tem sucesso, ele apela para a cobrança judicial.
Ela possibilita que o credor use medidas compulsórias para fazer o inadimplente pagar, e isso pode envolver a apreensão de bens, salários, penhora de casa, entre outras ações. Por ser um processo burocrático que demanda muito tempo e recursos, esta é normalmente uma das últimas alternativas do credor.
A cobrança judicial pode se dividir em três tipos:
Ação de cobrança: É o momento de reconhecimento da dívida. Ela é usada quando há poucas provas da dívida por documentos, ou quando existe algum impedimento do juízo de outras ações mais eficazes, como monitória ou de execução.
Ação monitória: É um tipo de atalho que o credor da dívida pode adotar sem precisar passar pelos trâmites de uma execução judicial. Nesse caso, ela pede por provas documentais e pode ser usada não apenas para pagamento de quantias, mas também para entrega de bens, por exemplo.
Ação de execução: Vista como o último recurso, esta é a intimação judicial para o devedor para que ele pague. Caso o pagamento não aconteça, serão adotadas medidas para forçar o pagamento, como a aquisição de bens do devedor.
E o que é cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial é a notificação da dívida enviada pelo credor ao devedor. Como uma etapa amigável, ela não tem a presença de advogados e outros mediadores da justiça, mas ainda representa uma possibilidade de acerto de contas pela proposta de um acordo.
Nesse tipo de cobrança, são oferecidos meios de pagamento que facilitem para o devedor, até mesmo descontos no valor da dívida para facilitar o processo.
As cobranças extrajudiciais podem ser feitas pela própria empresa credora ou ainda por assessorias de cobrança, representando uma iniciativa importante para que a negociação não vá parar na justiça.
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Como funciona a cobrança judicial?
Para quem precisa fazer a cobrança, é preciso reunir alguns documentos, como:
- CNPJ ou CPF e contrato social do devedor;
- Nome e endereço completo de quem está devendo;
- Provas documentais, como contrato assinado pelas partes, cheques devolvidos, boletos não pagos, notas fiscais e comprovante de entrega de mercadorias, por exemplo;
- Detalhamento da dívida com todos os valores devidos, que devem ser atualizados com juros e correção monetária.
Para assegurar todos os detalhes na recuperação do crédito, a cobrança judicial deve ser conduzida por um advogado especialista na área, que ficará atento a todas as movimentações e poderá tomar as medidas judiciais adequadas e atualizadas para o caso.
A execução da cobrança é feita por meio de uma intimação, um documento entregue na residência do devedor por um oficial de justiça. Assim, o intimado deve comparecer a um julgamento para assim, resolver a pendência perante o juiz.
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#DicaSantander: Se você está inadimplente e ainda não foi intimado pelas dívidas registradas, é hora de tentar negociar diretamente com a pessoa ou empresa credora. Quando a negociação for para a justiça, as partes informam que já estão em acordo e o resultado pode ser satisfatório para ambos.
Quanto tempo leva uma ação de cobrança judicial?
Assim que o devedor recebe uma intimação judicial, ele tem até 15 dias para fazer o pagamento da dívida. Se isso não acontecer, o processo pode levar tempo. Muitos fatores podem impactar na definição da causa por parte da justiça. Algumas variáveis incluem:
- Devedores que tentam se omitir da intimação;
- Dificuldade para localizar os bens;
- Excesso de casos que demandam a atenção do juiz, entre outros motivos.
De acordo com especialistas, a expectativa média de um processo judicial de cobrança pode partir de 6 meses e chegar a 2 anos. O período sempre vai depender de cada caso.
Agora que você já sabe mais sobre a ação judicial de cobrança, é importante ficar atento a sua saúde financeira para evitar enfrentar suas pendências na justiça. Caso sua empresa esteja no vermelho, com as ações certas é possível colocar as contas no lugar, quitar dívidas e recuperar crédito no mercado.
No Santander, você também pode renegociar suas dívidas e até aumentar o limite do cartão de crédito para recomeçar.
Mas se você tem empresa e estiver como credor, vale avaliar o caso para que os custos com o processo não transformem a dívida em um prejuízo.
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