Sabemos que empreender não é uma tarefa muito fácil. Exige diversos conhecimentos em áreas distintas, para fazer com que sua empresa cresça no faturamento. Mas se você está fechando o seu negócio, a atenção precisa ser redobrada.
Entre eles, a baixa do seu registro de MEI (Microempreendedor Individual), para que o governo reconheça no seu sistema e não realize mais cobranças obrigatórias. Mas você sabe como realizar o processo de baixa?
Para te ajudar a entender como seguir com o cancelamento do seu MEI, preparamos esse conteúdo completo. Esperamos que aproveite!
O que acontece quando eu cancelo o meu MEI?
Primeiramente, é importante explicar a você o que é e como funciona o processo de baixa do MEI, para que não haja confusão no momento de concretizar sua decisão de cancelar o CNPJ.
A baixa no MEI nada mais é que o processo de desligamento do seu CNPJ nos registros do Simples Nacional e órgãos administrados pelo Governo Federal. Isso pode acontecer quando a pessoa desiste de ter a sua própria empresa ou opta por não trabalhar mais como PJ, por exemplo.
Ao solicitar o cancelamento do seu CNPJ, não será possível mais voltar atrás. Mas isso quer dizer que não poderá abrir um novo MEI futuramente? Não. A opção estará aberta a qualquer momento para você, mas com uma nova inscrição CNPJ, sem repetir o seu anterior.
Outra forma de haver um cancelamento do MEI é a inatividade no seu CNPJ. Ao alcançar o prazo de 12 meses sem nenhuma movimentação na sua inscrição, sua empresa será desligada automaticamente, mas as pendências do período em que o seu MEI esteve ativo não serão canceladas.
E como posso dar baixa no meu MEI?
Apesar de ser muito simples, realizar a baixa do seu MEI não é um processo muito conhecido pelos microempreendedores. Veja o passo a passo abaixo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor no seu navegador;
2. No menu inicial, clique na opção “Já sou MEI”;
3. Após isso, serão disponibilizadas diversas informações que você pode consultar ou solicitar. A opção que estamos buscando é “Baixa da Empresa” e logo em seguida, selecione “Solicitar baixa”;
4. Nesse passo, será necessário realizar o login no site do governo federal com o seu CPF e senha cadastrada;
5. Insira o seu código de acesso do Simples Nacional;
6. Verifique todas as informações sobre o seu CNPJ, caso esteja tudo certo, preencha o campo “Declaração de baixa” e clique na opção “Continuar”;
7. Por fim, emita o seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) de baixa.
É importante analisar se existe alguma pendência em aberto no seu CNPJ, caso tenha, emita a sua DAS e realize o pagamento antes de dar baixa no seu MEI. Se tudo estiver certinho, sua baixa no MEI estará concluída.
É preciso pagar algum valor para cancelar o meu MEI?
Não, mesmo que haja impostos retroativos, seu MEI será cancelado. No entanto, recomendamos que tente quitar as contas antes de dar baixa no CNPJ. Isto evita que a Receita Federal cobre juros sobre impostos, contribuições e penalidades.
Se as dívidas não forem pagas, o seu CPF será reconhecido como dívida ativa com o Governo Federal e será negativado.
Como vimos, o cancelamento da MEI é um procedimento bastante fácil. Mas para evitar problemas futuros, é fundamental assegurar que todas as obrigações relacionadas com a DAS sejam pagas. Além disso, deve estar certo da sua decisão de cancelar o MEI, afinal, não será possível mais voltar atrás.
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