Como faz para emitir nota fiscal para MEI?

Com o constante crescimento de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, muita gente que antes vivia um trabalho informal, conseguiu mudar essa realidade e formalizar seu negócio, começando uma nova empresa.

Além desse movimento transformar a vida desses empreendedores, quem sai da informalidade e vira MEI, passa a ter direito a um CNPJ, auxílio-doença e previdência social, mas também começa a emitir nota fiscal. E apesar desse ser um processo simples e online, muita gente que começa a empreender como MEI sente dificuldade na hora de gerar a sua nota.

Ainda mais depois do comunicado feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no começo de 2023, que sinaliza que o aplicativo “MEI Nota Fácil” será descontinuado em 1º de setembro de 2023 e que, a partir dessa data, quem é Microempreendedor Individual e presta serviços para pessoas jurídicas, deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) no padrão nacional.

E sempre que tem mudança, surgem dúvidas. Pensando nisso, preparamos um conteúdo especial para você saber como emitir sua nota fiscal, saber mais sobre essa mudança e o que fazer para se adequar a essa nova maneira de gerar NFS-e.

Vamos lá?

 Antes de tudo, vamos te explicar o que é uma nota fiscal

Mesmo quem não tem um negócio já ouviu falar sobre “Nota Fiscal”, afinal ela está presente na vida tanto de quem empreende, quanto de quem consome.

Mas, o que é uma nota fiscal?

A nota fiscal é um documento com validade jurídica que serve para registrar a venda de produtos ou para a prestação de um serviço entre empresas e clientes. 

A emissão dela é obrigatória em qualquer transação entre empresa/consumidor, pois serve como comprovante da “aquisição” de um determinado serviço ou produto, além de ser utilizada como forma de garantia para possíveis trocas ou devoluções.

Outro papel importante da nota fiscal, é que é por meio dela que são recolhidos as tributações e impostos pagos sobre as operações das empresas.

Quais os tipos de nota fiscal para MEI?

Agora que você já sabe o que é uma nota fiscal, vamos conhecer os tipos disponíveis para quem é Microempreendedor Individual.

Nota Fiscal Avulsa (NFA) ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Documento emitido de forma individual, usado por empreendedores que não realizam operações comerciais com frequência, sendo a maneira mais fácil para os MEIs. Mas, é importante ressaltar que não são todos os estados que permitem esse tipo. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal eletrônica é o documento emitido de forma digital pelo empreendedor que estiver credenciado pela Secretaria da Fazenda de cada Estado. Quem é MEI pode utilizar esse tipo de nota fiscal eletrônica, desde que cumpra requisitos permitidos.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é o documento que comprova a prestação de serviços e tem emissão vinculada às prefeituras.

Até janeiro desse ano, cada cidade brasileira possuía a própria maneira de emiti-la. Porém, um projeto da Receita Federal e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), trouxe mudanças para a emissão de nota fiscal de serviço para MEI. 

Estamos falando da mudança que citamos no começo desse conteúdo, lembra?

No projeto, que tem previsão de mudança a partir de 1º de setembro de 2023, só será possível emitir a NFS-e através desse sistema nacional, e não mais nos sistemas de cada prefeitura.

Com isso, quem é MEI deverá emitir a NFS-e no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica gratuitamente.

#DicaSantander: a emissão da NFS-e permanece facultativa na prestação de serviços a pessoas físicas, a mudança será obrigatória apenas nas transações de prestação de serviços para pessoas jurídicas.

O que muda?

A mudança vem para facilitar a vida do empreendedor, reduzindo as diferenças entre os diferentes padrões municipais e de prefeituras de todo o País. O que mudará é apenas a forma e o ambiente de emissão de NFS-e.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Ela é usada para registrar a venda direta ao consumidor final e foi criada para substituir o cupom fiscal, oferecendo uma alternativa totalmente eletrônica, substituindo a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor: (modelo de nota que podia ser preenchido de forma manual).

É obrigatório MEI emitir nota fiscal?

Depende do caso. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, quem é MEI não precisa emitir notas fiscais quando vende produtos ou presta serviços para pessoas físicas – a não ser que o cliente solicite.

Porém, é obrigatória a emissão e fornecimento de nota fiscal quando a prestação de serviço é para empresas (CNPJs). 

Como emitir Nota Fiscal MEI?

Agora que você já conhece quais são os principais tipos de nota fiscal, ficou sabendo melhor da mudança para quem emite NFS-e, vamos te mostrar o passo a passo de como emitir nota fiscal se você é MEI.

Passo a passo de como emitir Nota Fiscal MEI:

1. Faça um credenciamento junto à Secretaria de Fazenda da sua cidade.

2. Depois disso, entre no sistema da prefeitura da sua cidade. 

Importante: Esse processo é diferente em cada região. Em alguns locais é possível realizar o procedimento online, em outros somente presencial.

3. Escolha o emissor de nota fiscal (plataforma usada para gerar as notas). Assim como outros pontos citados, essas plataformas variam de acordo com a sua região.

4. Por fim, preencha a nota fiscal e faça a emissão.

Lembrando que o exemplo acima é um passo a passo genérico, para instrução inicial de primeiros passos e que pode mudar de acordo com a sua região, por isso é importante checar as orientações nos sites oficiais do Governo e Prefeitura do seu Estado.

E se você é de São Paulo, antes de emitir sua nota é preciso criar uma Senha Web no portal da prefeitura.

Agora que você já sabe como emitir sua nota fiscal MEI, pode realizar esse serviço de forma mais consciente e menos burocrática. Mas, lembre-se: siga os detalhes e orientações de cada tipo e lugar. 

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