Se você presta serviços ou vende produtos, é possível que já tenha ficado sem receber por algum deles. Porém, nem sempre fica claro por quem empreende como essa cobrança pode ser feita. É importante ter em mente que, para o bom andamento do negócio, os valores dessas dívidas sejam recuperados, afinal, qualquer baixa pode representar um grande prejuízo para a empresa.
Nesses casos, a primeira ação a ser tomada é fazer a cobrança de forma amigável, com contato por telefone ou e-mail para compreender o que aconteceu e oferecer formas de quitar aquela dívida sem consequências para qualquer um dos lados. Mas, nem sempre essa iniciativa vai gerar o resultado que se espera – e é aí que entram ferramentas como o protesto de boletos.
Assim como a cobrança judicial, protestar um boleto é uma maneira de registrar essa inadimplência em cartório e assim, fazer o devedor pagar ao considerar os problemas que pode ter se não fizer o pagamento.
Entenda melhor o que significa esse processo, como protestar um boleto e o que deve ser feito caso seja você que receba um aviso de cobrança. Boa leitura!
Protesto: o que isso significa?
Antes de tudo, vamos entender o que é esse termo. Abrir um protesto é fazer um processo formal em um Cartório de Protesto de Títulos para cobrar uma dívida de uma pessoa física ou jurídica. Essa é uma forma de cobrança extrajudicial, garantida pela Lei Federal 9.492/97, que reconhece a inadimplência.
A inadimplência é confirmada quando se comprova que algum produto ou serviço vendido não foi pago dentro do prazo estipulado, permitindo a abertura do protesto. Com essa ferramenta, o credor pode recuperar o valor devido – mas atenção: o protesto sozinho não garante que a dívida será paga.
O protesto determina que o valor devido seja pago em até três dias úteis a partir da abertura do protesto. A medida costuma ser efetiva porque o nome da pessoa inadimplente vai para as listas de restrição de crédito até que a dívida seja quitada. Importante lembrar que cheques, duplicatas, carnês e outros títulos de crédito também podem ser protestados.
Como protestar um boleto já vencido?
Apenas para relembrar, boleto bancário ou de pagamento é um meio de cobrança emitido por instituições financeiras ou plataformas específicas de cobrança. Saiba como ele funciona na prática e como emitir neste artigo.
Caso não seja pago, a instituição pode protestar esse boleto vencido, que é o que vamos entender melhor agora.
Primeiro, o credor deve reunir os documentos que comprovem a dívida – já que o boleto bancário sozinho não pode ser protestado por ser um meio de pagamento, e não um documento de dívida. Veja o que você deve ter em mãos:
- Boleto vencido;
- Duplicata – título de crédito que representa o boleto daquela venda
- Outros documentos que comprovem a dívida em nome do devedor (nota fiscal, faturas, contrato etc.);
- Formulário com informações do devedor;
- Carteira de identidade do credor.
Depois, siga os seguintes passos:
1 - Compareça a um cartório de protestos ou Tabelião de Protestos;
2 - Apresente os documentos e preencha a guia de protesto;
3 - Pague as taxas do cartório.
O processo também pode ser feito pela internet em plataformas especializadas em protesto. Mas fique atento! Opte por um site seguro, com boa reputação online e, se necessário, entre em contato para entender o processo e evitar fraudes e roubo de informações sensíveis. Ao escolher a ferramenta, basta se cadastrar, anexar os documentos solicitados e pagar a taxa do serviço.
Feito esse procedimento, o protesto foi aberto e o prazo de três dias para quitação da dívida passa a valer.
E quanto custa protestar um boleto?
Importante destacar que os custos para realizar esse processo no cartório são arcados pelo devedor, e podem variar de acordo com o valor da dívida e com a região e cartório escolhido.
O valor é normalmente pago na hora de quitar a dívida no cartório ou quando o protesto for cancelado.
Quem pode recorrer ao protesto e quando fazer isso?
Qualquer pessoa que seja beneficiária do documento, ou seja, quem deve receber o valor devido, pode protestar um boleto ou qualquer outro título de crédito.
Como comentamos no início do artigo, o recurso do protesto é indicado apenas quando as medidas amigáveis já foram feitas. Depois, o ideal é que a ação aconteça a partir do trigésimo dia de atraso, considerando que a pessoa possa ter esquecido o pagamento ou esteja com alguma dificuldade. Entretanto, a lei permite que isso seja feito no primeiro dia de atraso de pagamento.
Então, se o atraso se estender por muito tempo, o valor seja muito alto e a dívida passe a prejudicar o equilíbrio financeiro da empresa, o protesto é a melhor saída para quem precisa receber aquele valor.
O que acontece se o devedor não pagar um boleto protestado?
Com a abertura desse processo, o devedor recebe um aviso de protesto de boleto com a dívida já reajustada com juros e multas, além das taxas do cartório, a ser paga em até três dias úteis. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, o protesto é confirmado e o devedor fica com o nome em cartório, gerando consequências como:
- Restrição de crédito: O nome do devedor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), o que dificulta a solicitação de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito;
- Dificuldade na obtenção de serviços: Empresas podem negar a prestação de serviços ao devedor protestado, como a abertura de conta corrente ou a emissão de cheques;
- Impedimentos sociais: Por estar com o CPF restrito, o devedor pode ficar impossibilitado de prestar concursos públicos e emitir passaporte;
- Danos à imagem: O protesto torna público o inadimplemento do devedor, o que pode prejudicar sua imagem pessoal e profissional;
- Custos adicionais: O devedor terá que arcar com os custos do protesto, incluindo taxas cartorárias e despesas com advogados (se for o caso).
Leia também: Inadimplência: por que consultar a situação do seu CPF?
E se eu fui protestado por um boleto, o que fazer?
- Entrar em contato com o credor: Tente negociar um acordo de pagamento;
- Pagar a dívida: O pagamento da dívida é a forma mais rápida de remover o protesto do seu nome;
- Contestar o protesto: Se você acredita que o protesto foi indevido, você pode contestá-lo na justiça.
Está inadimplente e precisa recomeçar? Conheça as vantagens de renegociar suas dívidas e comece a organizar sua vida financeira agora mesmo.
Agora que você sabe mais sobre protesto de boletos, indicamos também outros conteúdos de educação financeira, com dicas que vão desde organizar o seu orçamento mensal e o que é preciso para se livrar de dívidas, até os passos iniciais para começar a investir. Boa leitura!
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