O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para facilitar a vida do profissional autônomo, com alguns benefícios fiscais. O objetivo é facilitar processos e fazer com que a vida daquela pessoa que sonhava em ter o seu próprio negócio seja mais tranquila.
Inclusive, se você sonha em abrir uma empresa, mas não sabe pode onde começar, a dica não poderia ser outra: um caminho é abrir um MEI.
Um dos diferenciais mais atrativos do MEI é o pagamento mensal dos impostos em uma guia única, chamada de DAS-MEI e que tem valor fixo. Dentro dessa única guia, estão inclusos o INSS, contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor, o ICMS, tributo estadual para empresas de comércio ou indústria, e o ISS, para indivíduos prestadores de serviços.
Porém, é comum que as empresas passem por meses mais apertados financeiramente, certo?
Isso também pode acontecer com um MEI e, caso aconteça, é possível que o pagamento dos impostos fique atrasado, deixando a situação do negócio irregular. Mas não é o fim de mundo,
basta saber que existe uma maneira fácil e rápida de regularizar o seu negócio. Vamos ver como no texto a seguir.
Passo a passo para regularizar o MEI atrasado
Se você deixou de pagar a guia única, mas ainda se encontra no ano vigente, o seu processo é bem fácil de ser regularizado: pagar as contas atrasadas e ficar em dia novamente. Simples, hein?
Basta seguir o passo a passo:
1. O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional;
2. Emita um DAS-MEI com o valor pendente, a soma de todos os valores que não foram pagos;
3. Perceba que o valor pode ser parcelado, então escolha a forma de pagamento que mais faz sentido para a sua realidade financeira;
4. O CNPJ será regularizado a partir do pagamento que está em aberto e processamento da dívida.
Existe um prazo limite para regularizar o MEI?
Não pagar o DAS é uma das maneiras de deixar o MEI irregular e, por isso, o primeiro passo é saber se você tem alguma dúvida. Se está com parcelas atrasadas, basta emitir uma DAS com o valor pendente e pagar. E não, não existe um prazo limite para regularizar a sua situação.
O processo de verificação também pode ser feito pelo portal do Simples Nacional. Basta entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI) e utilizar o menu “Consulta Extrato/Pendência”. Por lá, é possível emitir guias de dívidas que ainda estão com a Receita Federal.
Nesse momento, você pode verificar a quantia que está devendo, e se o valor for muito alto, é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes.
Se a dívida for muito antiga, o caminho será outro. Você terá que emitir um DAS da Dívida Ativa da União, no Portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar as pendências.
Mas você pode se perguntar: e se eu não regularizar as minhas dívidas?
O valor do débito será acrescido com juros e taxas conforme o tempo for passando, além do empreendedor perder o vínculo com o INSS e ter seus benefícios da previdência cancelados.
E tem mais: o CNPJ será excluído do Simples Nacional e, por fim, o CNPJ também pode ser cancelado.
Como manter as contas em dia?
Tudo começa com um bom planejamento financeiro, com o registro de todas as despesas, a separação das contas por categoria, ter uma previsão realista de faturamento, estipular uma expectativa de gastos fixos com a empresa, incluindo o pagamento dos tributos.
Se possível, conte com uma ferramenta para ajudar na gestão empresarial como o CoPiloto Santander, uma solução completa, simples e intuitiva. Com ela, o empreendedor consegue fazer conciliação bancária, emitir notas fiscais, cadastrar produtos, serviços, clientes e fornecedores, e muito mais.
Por último, e talvez a dica mais importante, não misture as despesas pessoais com as da empresa. É fundamental ter uma Conta Corrente PJ e todos os benefícios que uma oferece para o sucesso do seu negócio.
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