A perda de um ente querido é um momento delicado que, além do luto emocional, traz consigo questões práticas que precisam ser resolvidas.
Uma das principais preocupações que surgem neste momento é sobre as dívidas deixadas pelo falecido.
Afinal, quem fica responsável por pagá-las? Como funciona esse processo? No texto a seguir, vamos responder essas perguntas e falar sobre a importância de um seguro de vida para o pagamento de dívidas.
O que acontece com as dívidas após o falecimento?
Quando uma pessoa falece, todos os seus bens, direitos e obrigações são transferidos para o espólio: um conjunto de bens que será posteriormente distribuído entre os herdeiros. As dívidas fazem parte dessas obrigações e precisam ser consideradas no processo de inventário.
É importante destacar que, segundo o Código Civil brasileiro, as dívidas do falecido são transmitidas junto com a herança, mas apenas até o limite do valor dos bens deixados. Isso significa que os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas com o seu próprio patrimônio.
Como consultar dívida de um falecido?
O primeiro passo é obter a certidão de óbito do falecido e reunir documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos que comprovem seu vínculo com ele.
Em seguida, será preciso solicitar uma pesquisa no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e consultar o nome do falecido nos principais órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou o Serasa.
Por fim, verifique débitos junto à Receita Federal e entre em contato com os bancos onde possuía conta.
Para simplificar, confira o passo a passo abaixo:
1. Reúna toda a documentação do falecido, incluindo extratos bancários, faturas e contratos;
2. Faça um levantamento completo das dívidas existentes;
3. Verifique quais dívidas são transmissíveis e quais se extinguem com o falecimento;
4. Avalie o patrimônio deixado e compare com o valor total das dívidas;
5. Inicie o processo de inventário;
6. Negocie com os credores, se necessário;
7. Quite as dívidas seguindo a ordem de preferência legal.
Como funciona o processo de inventário e pagamento de dívidas?
O inventário é o procedimento legal que organiza a distribuição dos bens do falecido. Durante este processo, todas as dívidas precisam ser identificadas e pagas antes que qualquer herança seja distribuída aos herdeiros.
O inventariante, pessoa responsável por administrar o espólio, deve seguir uma ordem de prioridade no pagamento das dívidas:
- Primeiro, são pagas as despesas com o funeral;
- Depois, as despesas com a doença que causou o falecimento;
- Em seguida, os impostos devidos e as dívidas com garantia real;
- E, por fim, as demais dívidas.
Quais dívidas são transmitidas aos herdeiros e quais não são?
Nem todas as dívidas são transmitidas aos herdeiros. É fundamental entender quais tipos de débitos podem ser cobrados do espólio.
Os tipos de pendências que podem ser passadas para os herdeiros são os seguintes: as dívidas bancárias, como empréstimos e financiamentos, são transmitidas ao espólio e devem ser pagas com os bens deixados pelo falecido. O mesmo vale para dívidas de cartão de crédito e cheque especial.
Dívidas de IPTU e condomínio são vinculadas ao imóvel e, portanto, são transmitidas junto com ele. Quem herdar o imóvel também herda essas obrigações.
E, quais dívidas não são transmitidas? Existem alguns tipos de dívidas que são consideradas personalíssimas e se extinguem com o falecimento do devedor, isto é, não se transmite aos herdeiros, como as multas de trânsito.
O mesmo vale para algumas modalidades de empréstimo pessoal, consignados e financiamentos imobiliários que possuem cláusula de extinção por morte. As dívidas de caráter alimentício, como pensão alimentícia, também se encerram com o falecimento do devedor.
Como proteger os herdeiros de dívidas excessivas?
Uma das principais proteções legais é o princípio da aceitação da herança a benefício do inventário. Isso significa que os herdeiros só respondem pelas dívidas até o limite do valor dos bens herdados.
Para se proteger, é fundamental fazer um levantamento detalhado de todas as dívidas do falecido antes de aceitar a herança. Caso as dívidas superem o valor do patrimônio, os herdeiros podem renunciar à herança para não se responsabilizarem por elas.
E quanto aos benefícios trabalhistas do falecido?
Caso o falecido estivesse trabalhando no regime CLT, os herdeiros terão direito aos benefícios trabalhistas. O saldo do salário, 13º salário e férias, por exemplo, devem ser requeridos junto à empresa ou por meio judicial.
Os herdeiros também têm direito ao saque do valor retido do FGTS. Para fazer essa solicitação, o herdeiro deve estar na “relação de dependentes” do falecido, além de ser preciso apresentar algumas documentações, como certidão de óbito, documento de identidade, entre outros.
Qual o papel do seguro de vida no pagamento de dívidas?
O seguro de vida pode ser uma importante ferramenta para garantir que as dívidas sejam quitadas após o falecimento sem comprometer a herança. O valor do seguro não faz parte do espólio e é pago diretamente aos beneficiários, que podem utilizá-lo para quitar eventuais débitos.
Como saber se o falecido tinha seguro de vida?
A maneira mais fácil de descobrir se uma pessoa tinha seguro de vida, é entrando em contato com os bancos e/ou seguradoras para confirmar se ela tinha posse de algum seguro.
Então, se o falecido tinha conta em um banco, entre em contato com os documentos para saber se algum seguro havia sido contratado.
Como negociar dívidas do falecido?
O inventariante pode negociar com os credores para buscar melhores condições de pagamento. Muitas instituições financeiras possuem políticas específicas para casos de falecimento, oferecendo descontos ou condições especiais de parcelamento.
É importante reunir toda a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos que comprovem a dívida e a nomeação do inventariante, para iniciar as negociações.
Qual a responsabilidade do cônjuge sobrevivente?
O cônjuge sobrevivente pode ser responsabilizado por dívidas contraídas durante o casamento, dependendo do regime de bens escolhido. No regime de comunhão universal, por exemplo, as dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o casamento são de responsabilidade de ambos.
Para evitar problemas futuros, tenha sempre um bom planejamento financeiro
Lidar com dívidas após o falecimento de um ente querido pode ser um processo complexo e emocionalmente desgastante. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica adequada para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, protegendo os direitos dos herdeiros e respeitando as obrigações do falecido.
A melhor forma de prevenir problemas futuros é manter um planejamento financeiro organizado em vida, incluindo um testamento e, se possível, um seguro de vida que garanta a quitação de eventuais dívidas sem comprometer o patrimônio que será deixado aos herdeiros.
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