Em diversas cidades brasileiras, é comum ouvirmos ao final de uma compra a pergunta: “CPF na nota?”, não é? Isso acontece porque o registro do documento na nota fiscal vincula a compra à pessoa física e pode gerar benefícios ao consumidor – inclusive o acúmulo de valores, como um tipo de ‘cashback’.
Mas nem todo mundo sabe disso, ou mesmo como fazer para consultar. Por isso, criamos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre as vantagens de inserir o CPF na nota e como saber se tem dinheiro a receber. Vamos lá?
Para que serve o CPF na nota?
Antes de partir para os benefícios, é importante saber por que esse sistema foi criado.
Primeiro, queremos desmistificar que inserir o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na nota fiscal é uma forma do governo controlar os movimentos dos cidadãos. Isso não é verdade, ok?
Essa foi uma iniciativa dos governos estaduais para combater a sonegação de impostos (o chamado ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) por parte do comerciante. E saber disso é importante pois o imposto compõe o cálculo do crédito – que falaremos mais à frente.
Quando o consumidor exige o cadastro do CPF na nota fiscal, automaticamente o estabelecimento deve emitir a nota e assim, fica em dia com suas obrigações fiscais. E para incentivar os consumidores a pedirem o CPF na nota, foram criados programas de benefícios, inclusive resgate de dinheiro e sorteios.
Quais são as vantagens de colocar o CPF na nota?
Os benefícios podem variar bastante de acordo com cada estado que adotou a medida.
O mais popular é o resgate de créditos acumulados, que podem ser transferidos para a conta do consumidor em dinheiro ou convertidos para outros benefícios. Por exemplo, em São Paulo, é possível usar o valor para abater impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Alguns estados ainda oferecem prêmios que chegam até R$ 1 milhão, com sorteios mensais das próprias notas que tiveram o registro do CPF. Nesse caso, para participar do sorteio é necessário se cadastrar e aderir às regras.
Outro benefício de colocar o CPF na nota é poder doar o saldo para alguma ONG (Organização Não Governamental) e entidades de assistência social. Para saber se a opção está disponível e como aderir, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. E lembre-se de conferir se a instituição é de confiança antes de fazer a contribuição.
E como saber se tenho dinheiro a receber pelo CPF na nota?
Em alguns estados, é preciso que você esteja cadastrado para converter o imposto das suas compras em créditos. Para isso, é preciso seguir os seguintes passos:
1 - Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado;
2 - Busque pela página do programa para se certificar de que o estado adota a iniciativa;
3 - Siga os passos do cadastro, incluindo seus dados pessoais e bancários (para fazer os resgates direto pela plataforma).
Pronto! A partir daí, basta solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Em São Paulo por exemplo, isso não é necessário – é só informar o número do documento na hora da compra e automaticamente seus créditos passam a ser acumulados.
Para conferir o saldo disponível dos créditos, o procedimento é o mesmo pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado. Já para resgatar os valores, o processo pode variar de um estado para o outro. Nesse caso, confira na página do programa dentro do mesmo portal da Secretaria quais são os passos e critérios para resgate.
Em São Paulo, o resgate tem um limite mínimo de transferência de R$ 0,99, e pode ser depositado na conta em até 20 dias. Os créditos ficam disponíveis para retirada por até 12 meses após liberação pela Secretaria da Fazenda do estado. Já no Paraná, o cálculo é feito somente no terceiro mês após a compra, e só fica disponível após essa soma, sem data definida. Na maioria deles, você pode cadastrar uma conta corrente de sua preferência.
Quer receber os valores, mas ainda não tem uma conta corrente? Aproveite para abrir a sua no Santander: é rápido, 100% online e você ainda pode ter acesso a diversos benefícios:
Como o crédito do CPF na nota é calculado?
O cálculo do crédito que você recebe funciona da seguinte forma: é feito um rateio do percentual de ICMS pago naquele mês pelo comerciante entre os consumidores que indicaram o CPF na hora da compra. De forma geral, são incluídas algumas variáveis no cálculo:
1 - Quanto o estabelecimento deve pagar de ICMS ao Estado;
2 - Número de pessoas que pediram CPF na nota naquele estabelecimento;
3 - Valor da compra;
4 - Segmento econômico do estabelecimento.
Ou seja: cada estabelecimento terá seu "bolo", com suas fatias divididas entre os compradores de um mês específico que colocaram o CPF na nota em suas compras. Basicamente, quanto maior o gasto, maior a fatia - o crédito a receber.
Quem tem direito a resgatar os valores por cadastrar o CPF na nota?
Atualmente, 12 estados aderiram ao registro do CPF na nota, fazendo com que seus moradores estejam aptos para aproveitar os benefícios. São eles:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
Então, se você é de algum desses estados, pode aproveitar os benefícios em informar seu CPF na nota. E não se preocupe: ao informar este dado em estabelecimentos confiáveis, seu documento não deverá ser usado indevidamente.
Inclusive, para fugir de fraudes e garantir a segurança dos seus dados e bens, a informação é a melhor forma de proteção. Confira 4 golpes comuns para ficar de olho e como se prevenir:
Fontes: Portal da Fazenda do Estado de São Paulo, G1
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