Se você é microempreendedor, já sabe que precisa realizar o pagamento do DAS, o boleto de arrecadação dos impostos para quem é MEI.
Afinal, é com ele que você mantém o seu CNPJ regularizado com o governo e garante seus benefícios como: aposentadoria, auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença.
Mas, sabemos que às vezes é normal acontecer de atrasar o pagamento desse boleto, seja por alguma dificuldade financeira ou até mesmo esquecimento. Se este é o seu caso, não se preocupe.
Saiba que você pode efetuar o pagamento do boleto em atraso de algumas formas. Para saber quais são e como regularizar o MEI, confira o conteúdo abaixo.
Para que serve o DAS MEI?
O DAS é uma cobrança semelhante ao pagamento de quem trabalha no regime CLT, onde é descontado mensalmente o valor do INSS para ter a carteira de trabalho em dia. No caso dos MEIs, o DAS é o fator que mantêm o CNPJ regular.
Por conta disso, todo mês quem é prestador de serviço e está inscrito na modalidade MEI, deve pagar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que desconta as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
Qual é o valor desses descontos?
Atualmente, o valor do DAS corresponde a 5% do salário-mínimo. A sua contribuição desconta valores para o INSS, acrescido de uma taxa que varia de acordo com a sua área de atividade, baseado no ISS ou ICMS.
Com o reajuste do salário-mínimo, os valores do DAS MEI 2023 passaram a ser:
- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 67,00;
- Prestação de Serviços: R$ 71,00;
- Comércio e Serviços: R$ 72,00;
- MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.
Importante: esses valores não mudam com o seu faturamento. Por isso, independente de quanto for a receitada sua empresa, o valor do imposto é fixo.
O que acontece se eu atrasar o DAS?
Infelizmente ao atrasar o pagamento do DAS, você poderá lidar com algumas consequências como juros e multas, que são calculados automaticamente e podem já aparecer na hora de pagar uma nova guia.
Mas, além disso, o atraso do DAS pode gerar outras penalidades. Uma delas é a perda de benefícios previdenciários, como citamos no começo desse conteúdo, levando à restrição no acesso da aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade etc.
Maiores consequências:
- Inscrição na Dívida Ativa da União: o não pagamento dos tributos ao governo também pode gerar inscrição no Cadastro da Dívida Ativa da União e a restrição do CPF, ou seja, você também pode ficar com o nome sujo.
- Suspensão do CNPJ: após um período em atraso, o CNPJ pode ser suspenso. Se isso acontecer, o seu MEI e a sua empresa ficam em situação informal.
Como pagar o DAS atrasado?
Se você deixou de pagar algum boleto, não se desespere. Basta você seguir o passo a passo abaixo para regularizar a sua situação:
1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
2. Em seguida, selecione a opção “Pagamento de Contribuição Mensal”;
3. Depois, escolha a opção “Boleto” e informe o número do CNPJ;
4. Agora, clique em “Emitir Guia de Pagamento”;
5. Por fim, selecione o mês ou meses atrasados que deseja pagar, informe a data de pagamento e clique em Gerar DAS.
Agora, é só acessar o App Santander e realizar o pagamento, que pode ser feito de duas formas:
- Lendo o código de barras do boleto, na opção “Pagar”;
- Escaneando o Código QR na área Pix do App Santander.
Realize o seu pagamento e pronto! Seu MEI estará regularizado.
Como fazer o parcelamento do MEI atrasado?
Sim, é possível realizar o parcelamento do DAS atrasado desde que haja mais de 12 boletos vencidos e não sejam referentes ao ano vigente. Para isso, você deve acessar o Portal do Simples Nacional e escolher a opção parcelamento.
Depois, realize seu login, preencha os campos necessários, selecione quais guias deseja pagar e a quantidade de parcelas. Lembrando que valor de cada parcela precisa ser superior a R$50.
E não se esqueça: para manter o parcelamento ativo é preciso manter as guias em dia e não deixar atrasar mais de 3 parcelas, sejam elas consecutivas ou não.
Agora que você já sabe como pagar o DAS atrasado, que tal deixar sua vida mais fácil e cadastrar o pagamento desse boleto em débito automático?
Para facilitar ainda mais, conte com a conta MEI do Santander.
Ela te ajuda não só a deixar o seu DAS em dia, como também te oferece benefícios como: pacote de serviços exclusivo, cartão de crédito com possibilidade de anuidade zero, além de maquininha Getnet e muito mais.
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