É possível ter dois registros de MEI?

Muitos brasileiros sonham em ter um negócio próprio, de trabalhar para si mesmo e com o que mais gostam. E isso se prova com números: só em 2021, quase 4 milhões de MEIs - microempreendedores individuais - foram registrados, segundo o Sebrae. E esse número continua crescendo a cada ano.

O registro do MEI é a comprovação de que a sua empresa existe e quais são os dados do seu empreendimento. Ele garante que a empresa está regular com a Receita Federal e com a Junta Comercial, que mantém em seu arquivo todos os cadastros de empresas e sociedades jurídicas presentes no estado.

E se você possui habilidades para realizar mais de um tipo de atividade profissional, será que é possível ter dois MEI, duas empresas registradas, com o seu nome e CPF? É isso que vamos responder no texto de hoje.

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF?

Para começar, vamos para a informação mais importante: não é permitido ter dois MEIs com um mesmo CPF. E por qual razão? O microempreendedor individual é uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador autônomo com CNPJ. O sistema do governo não permitiria registrar dois CPNJs de MEI em um único CPF mesmo que você tentasse.

A ideia do MEI é justamente diminuir custos e burocracia para aqueles que desejam abrir um novo negócio, então saiba que é possível realizar mais de uma atividade profissional sendo MEI, sem precisar abrir duas empresas.

Como exercer atividades diferentes sem ter dois MEIs?

Como falamos anteriormente, dá para exercer duas (ou até mais) atividades econômicas atuando com o mesmo registro de MEI.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas criou o microempreendedor individual e tem o intuito de tirar grande parte dos brasileiros da informalidade e realizar o monitoramento de seus negócios. Essa lei prevê que o empreendedor registre uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Essa informação deve ser concedida na hora da formalização do registro ou na atualização do cadastro.

Mesmo que essas atividades sejam totalmente diferentes entre si, ainda é permitido. Se a sua função principal é ter um salão de beleza, pode adicionar outras, como confeiteiro, eletricista e pintor de parede, por exemplo.  

Mas atenção: você só poderá emitir nova fiscal com o código da atividade, se ela estiver registrada como ocupação, principal ou secundária, do seu MEI.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é fácil, rápido e simples. Basta seguir os passos abaixo:

1. Para formalizar sua microempresa, é preciso ter uma senha de acesso ao gov.br;

2. Se você não tiver a senha, clique na opção Fazer Cadastro;

3. Com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;

4. Consulte no “Quem pode ser MEI?” se a atividade exercida é permitida ao MEI;

5. Se estiver tudo certo, é só clicar em “Quero ser MEI” e em seguida clicar em “Formaliza-se!”;

6. Agora é só preencher o cadastro online.

Com o cadastro feito, sua empresa passará a ter CNPJ, além de direitos e obrigações de uma pessoa jurídica. Para ser MEI é preciso faturar até R$ 81 mil reais ao ano, não ter participação em outra empresa e ter no máximo 1 funcionário.

Empréstimo com condições especiais para MEI

Além de ter um cartão de crédito exclusivo e com muitas vantagens, o MEI também pode precisar de crédito para o pagamento de dívidas, investir no negócio... E é possível. Os bancos públicos oferecem empréstimo para MEI, mas, para isso, é necessário fazer um curso online do Sebrae sobre finanças e negócios. O dinheiro também só será liberado para uso dentro da empresa, impedindo o uso da quantia para demandas pessoais.

Abrir conta MEI