Se você é empresário, microempresário ou possui um negócio, e descobriu que o CNPJ da sua empresa está “sujo” (inadimplente), é importante compreender que enfrentar burocracias e dificuldades financeiras faz parte da rotina empresarial.
No entanto, as complicações podem surgir quando as dívidas acumuladas resultam numa inadimplência. Mas afinal, o que isso significa e como identificar se a sua empresa está nessa situação?
Neste artigo, você encontrará o passo a passo para te ajudar a consultar o status do seu CNPJ e recuperar a saúde financeira da sua empresa.
O que é inadimplência?
Inadimplência é o nome dado para a situação financeira de uma pessoa ou empresa quando o CPF ou CNPJ são negativados no caso do não pagamento de dívidas.
Ou seja, podemos dizer que inadimplência é o que acontece quando dívidas, empréstimos ou contas não são pagas até a data do vencimento.
Para entender melhor, tenha em mente que quando uma pessoa não paga uma dívida, o nome dela fica "sujo" porque o CPF é negativado por birôs de crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista. O mesmo acontece com uma empresa e o CNPJ que fica inadimplente.
O que torna o CNPJ inadimplente?
Após entender o que é a inadimplência, pode ter ficado com dúvidas sobre como esse contexto acontece. Um CNPJ inadimplente pode ocorrer devido a pendências ou a débitos com a Receita Federal, por exemplo:
- Impostos atrasados e não pagos;
- Deixar de cumprir obrigações legais, como não entregar documentos obrigatórios (declarações e escrituras) para a Receita Federal;
- Deixar de realizar declarações contábeis;
- Fraudes, como sonegação fiscal, notas fiscais falsas, desvio de verbas, entre outras;
- Contribuições, taxas fiscais e empréstimos não pagos;
- E a causa mais comum: dívidas da empresa.
Entenda o que pode acontecer se o CNPJ ficar inadimplente
O CNPJ da sua empresa está inadimplente, e agora? Veja possíveis consequências que irão acontecer nesta situação:
- Juros e dívidas que ficam maiores com o tempo
Assim como ter um CPF inadimplente, o CNPJ inapto por dívidas funciona da mesma forma: quando o débito não é pago, as porcentagens de juros e multas em cima da dívida continuam crescendo. Com isso, pode até mesmo virar aquela famosa “bola de neve”.
- Inadimplência por impostos não pagos
De acordo com a Receita Federal, a empresa também pode ser penalizada com multas sobre o valor do imposto devido e sanções administrativas. Por isso, além das dívidas, fique atento a este outro motivo que pode causar a inadimplência da sua empresa.
- Crescimento prejudicado
As dívidas no CNPJ contribuem para que a empresa tenha dificuldade caso queira conseguir crédito e empréstimos no mercado. Pois, assim como o CPF inadimplente, o nome fica registrado negativamente nos órgãos de proteção ao crédito.
Dessa forma, pode ser difícil conseguir crédito ou investimentos para ampliar o seu negócio, ou encontrar novos sócios e fazer locações de propriedades.
- Dificuldades bancárias
O CNPJ inadimplente prejudica o perfil de crédito, e isso reflete em dificuldades para pedidos de empréstimos, financiamentos empresariais, abrir novas contas no banco, conseguir limites de crédito e fazer movimentações entre contas bancárias.
A emissão de notas bancárias também é uma atividade que pode ser prejudicada pelo CNPJ inadimplente ou inativo.
- Nome em risco
No caso de CNPJ inadimplente por dívidas, a empresa também corre o risco de enfrentar protestos de títulos em cartório.
- Operações comerciais
Quando o CNPJ é enviado para os órgãos de proteção ao crédito como Serasa ou SPC, e se torna inadimplente, as operações comerciais também podem ser prejudicadas.
Como assim? Bom, o CNPJ fica incluído no cadastro de inadimplentes como uma empresa negativada, e caso você queira contratar um serviço ou um fornecedor, por exemplo, pode ser que chequem e descubram que a empresa está inadimplente. Com isso, a negociação e outras operações comerciais podem ser prejudicadas e até mesmo não realizadas.
Se o CNPJ da minha empresa está “sujo”, meu CPF também fica inadimplente?
Agora que você sabe as consequências de ter o CNPJ negativado, deve estar se perguntando se o seu CPF também pode ser prejudicado. E a resposta é não!
Se o CNPJ da sua empresa está inadimplente, não significa que o seu CPF como pessoa física automaticamente fica “sujo”.
Mesmo assim, fique atento e busque meios de regularizar a situação, pois alguns birôs de crédito podem cruzar as informações e, caso você queira fazer um empréstimo ou financiamento, há chances de ele ser barrado.
Como consultar o CNPJ e checar se uma empresa está inadimplente?
Para saber tanto se a sua empresa ou alguma empresa com quem você que está negociando está inadimplente e possui pendências com a Receita Federal, siga esse passo a passo:
01 - Acesse o site da Receita Federal;
02 - Desça a página até a área “Navegue por categoria”;
03 - Clique em “Finanças, impostos e gestão pública”;
04 - Vá em “Impostos e obrigações”, e em seguida em “Certidões e outros serviços”;
05 - Por fim, clique em:
Emitir certidão de regularidade fiscal > Etapas para realização deste serviço > Web certidão de pessoa jurídica.
06 - Pronto! Você será direcionado para a página em que poderá informar o CNPJ e consultá-lo.
Após consultar, saiba mais sobre como regularizar um CNPJ inadimplente
Descobriu que o seu CNPJ está inadimplente? Para regularizar, é necessário preencher o formulário e agendar uma consulta com a Receita Federal.
Desse modo, você consegue entender o motivo, que pode ser a falta de documentos ou alguma irregularidade financeira, e resolver o CNPJ da sua empresa.
Regularizei o CNPJ: como evitar que fique inadimplente novamente?
Dívidas em atraso tiram o sono, não é mesmo? Se a sua empresa está inapta por causa das dívidas, confira algumas dicas para evitar que o seu CNPJ fique inadimplente outra vez.
1 - Verifique as causas do problema
Antes de tudo, você precisa identificar os motivos das dívidas. Faça um diagnóstico geral da sua empresa, analise o que aconteceu nos últimos meses ou anos para descobrir o que gerou o problema financeiro. Por exemplo, se foi por falta de caixa, busque soluções de crédito; já se foi desatenção com certos pagamentos, organize lembretes para não deixá-los passar.
Quanto maior o período de análise, mais certeiras serão as suas conclusões sobre esse problema.
2 - Tenha um planejamento financeiro
Em seguida, uma dica é fazer um novo planejamento financeiro. Para isso, anote todas as suas finanças, como gastos e entradas, pagamentos a fornecedores, entre outros valores.
Nesta etapa, o mais importante é avaliar o fluxo de caixa, que nada mais é o fluxo de dinheiro que entra e sai da empresa. É por meio dele que, você, empreendedor, consegue entender os gastos e receitas da sua empresa: se há gastos desnecessários, se o fluxo de entrada e saída está desorganizado ou se o mês está fechando no vermelho.
Outro ponto fundamental que não pode ser deixado de fora é o capital de giro. Ou seja, os recursos (dinheiro, crédito, estoque de produtos) que a sua empresa possui para ter liquidez (conversão em dinheiro) e possibilitar o funcionamento do seu negócio.
3 - Tente renegociar
Depois de todos esses passos ainda existem dívidas que a empresa não consegue quitar?
Avalie todas as possibilidades de quitação, como oportunidades de renegociar essas pendências ou buscar créditos para fazer os pagamentos.
Leia também: Tenho uma empresa endividada, e agora?
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Fonte: Receita Federal e Serasa Experian