Lidar com dívidas é uma realidade comum e desafiadora para muitos brasileiros. O acúmulo de débitos pode gerar uma série de complicações, desde restrições de crédito e dificuldades financeiras até processos judiciais, especialmente quando envolve a Receita Federal.
Esse cenário pode ser agravado por multas e juras, tornando ainda mais difícil a tarefa de regularizar essas pendências.
Sabemos que enfrentar dívidas nunca é simples, por isso, se você está nessa situação e busca uma maneira de resolver suas pendências fiscais, saiba que existem programas específicos para te ajudar.
Neste artigo, vamos te explicar como funciona o programa Litígio Zero, uma iniciativa do governo criada para auxiliar quem precisa se livrar das dívidas tributárias e recuperar a estabilidade financeira.
O que é o programa Litígio Zero e como funciona?
O Litígio Zero é uma iniciativa do governo brasileiro criada para auxiliar pessoas físicas e jurídicas na regularização de suas dívidas tributárias.
O principal objetivo do programa é diminuir o número de processos judiciais e administrativos relacionados a essas dívidas, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda.
Por meio de acordos, o programa vai ajudar nas renegociações, oferecendo uma solução rápida para conflitos judiciais entre os contribuintes e o governo, ajudando não só na regularização fiscal e estabilidade financeira dos contribuintes, mas também contribuindo para a redução de dívidas no país.
Quem pode participar do programa?
Podem participar do programa aqueles que possuem débitos em contencioso, ou seja, dívidas tributárias que estão sendo discutidas ou contestadas administrativamente ou judicialmente entre o contribuinte e a Receita Federal, desde que o valor seja igual ou inferior a R$ 50 milhões e atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
Ou seja, todos os contribuintes com débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, tanto em fase de cobrança administrativa ou judicial, podem se beneficiar do programa.
Sendo assim, o programa é acessível para:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas (incluindo microempresas e empresas de pequeno porte);
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Quais são os benefícios do Litígio Zero?
Além de permitir renegociar as dívidas com descontos significativos em multas/juros e opções de pagamento flexíveis, facilitando a regularização financeira, o programa oferece benefícios como:
- Descontos que variam conforme o grau de recuperação do crédito, podendo chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais;
- Possibilidade de parcelamento da dívida com condições especiais;
- Redução do volume de processos judiciais e administrativos;
- Regularização fiscal para evitar sanções e restrições legais aos contribuintes;
- Melhora a credibilidade e restrições das empresas perante o mercado e órgãos públicos, após o fim das pendências;
- Utilização de prejuízos fiscais de anos anteriores para abater o valor da dívida;
- Facilidades na entrada e parcelamento, adaptadas às necessidades individuais;
- Condições especiais para dívidas menores, até 60 salários-mínimos, com entrada reduzida e descontos progressivos.
Essas facilidades são especialmente úteis para microempresas e empresas de pequeno porte, que buscam regularizar suas dívidas e pendências fiscais de maneira mais fácil e econômica.
Como se cadastrar e ter acesso ao Litígio Zero?
Você pode se inscrever no programa Litígio Zero de forma online por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Conheça o passo a passo:
1. Verifique Pendências Fiscais:
- Antes de iniciar o processo de adesão, verifique suas pendências fiscais junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Importante: o processo de adesão pode ser feito inteiramente online, mas você também pode contar com seu contador de confiança para te auxiliar.
2. Acesse o e-CAC:
- Para acessar o e-CAC, você precisa de uma conta no Portal GOV.BR com nível prata ou ouro.
- Empresas precisam de certificação digital.
- Pessoas físicas podem usar um código especial, obtido com o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda.
3. Abra um Processo Digital:
- Acesse o Portal e-CAC no site da Receita Federal ou por aqui.
- No portal, vá para a aba "Legislação e Processo".
- Selecione o serviço "Requerimentos Web" e siga as instruções para abrir um processo digital.
Atenção ao prazo!
O programa acaba dia 31 de julho de 2024. Então aproveite as condições vantajosas oferecidas pelo programa para regularizar suas dívidas fiscais antes do prazo final.
#DicaSantander:
Para garantir que tudo seja feito corretamente e aproveitar ao máximo as vantagens do programa, é altamente recomendável ter o auxílio de um profissional qualificado, um contador por exemplo, que pode ajudar a verificar pendências, preparar a documentação necessária e orientar durante todo o processo de adesão, evitando erros e simplificando a regularização fiscal.
Para obter todas as informações sobre o programa Litígio Zero, clique aqui. Mas, se desejar conferir as principais dúvidas clique aqui.
E não se esqueça: sempre consulte os órgãos oficiais, especialmente o site da Receita Federal.
Lá você encontrará detalhes sobre como participar, mudanças nas regras do programa, requisitos necessários, benefícios oferecidos e os procedimentos a seguir para adesão.
Consultar os sites oficiais garante que você tenha orientações precisas e sempre atualizadas, evitando problemas no processo de inscrição.
E se você precisar regularizar outros tipos de dívidas da sua empresa, conte com a ajuda do Santander nessa jornada.
Além de simples e rápido, aqui você pode renegociar suas dívidas com até 90% de desconto, consultar seus débitos e conferir todas as condições e vantagens disponíveis:
Fontes: Receita Federal e GOV.BR
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