Em 2024, o Novo Marco Cambial brasileiro completou 500 dias. Estabelecido pela Lei 14.286/2021, que está em vigor desde 2022, representou uma revolução significativa nas operações de câmbio e no relacionamento das empresas com o mercado internacional.
Aqui no Blog Santander, já falamos sobre os impactos da lei de câmbio para as pessoas físicas, mas no texto a seguir, vamos explorar as mudanças que esse marco cambial trouxe para as empresas brasileiras.
Se você busca entender como essa mudança afeta seu negócio e quais são as oportunidades disponíveis, continue a leitura. Vamos lá?
O que é o novo marco cambial brasileiro?
O novo marco cambial brasileiro representa uma modernização histórica na legislação cambial brasileira, substituindo um conjunto de leis que datavam da década de 1930. Esta atualização foi extremamente necessária para adequar o Brasil às práticas internacionais de comércio e facilitar a realização de negócios com outros países.
A nova lei simplifica e consolida mais de 40 dispositivos legais diferentes que regulamentavam operações cambiais e fluxos de capital internacional no Brasil. Com isso, cria-se um ambiente mais seguro e previsível para investimentos estrangeiros e operações internacionais.
Vamos entender o que mudou?
Quais as principais mudanças do novo marco cambial brasileiro?
1. Fim da obrigatoriedade do contrato de câmbio pronto
Como era antes?
Anteriormente, toda operação de câmbio pronto até US$ 10 mil exigia a formalização de um contrato. Este documento formal precisava ser assinado fisicamente ou digitalmente para cada operação, independentemente do valor ou natureza da transação. Era um processo burocrático que consumia tempo significativo das empresas e instituições financeiras.
Como é agora?
Com a implementação da lei de câmbio, a exigência de contrato foi eliminada, e o contrato de câmbio passou a ser substituído pela nota de negociação. Esse documento, que é um comprovante da operação realizada, atesta a transação cambial sem a necessidade de formalização através de assinatura de contrato, simplificando o processo e oferecendo maior flexibilidade para as partes envolvidas.
2. Simplificação na formalização e classificação de naturezas cambiais
Como era antes?
O sistema anterior contava com centenas de códigos de natureza cambial diferentes, tornando o processo de classificação extremamente complexo. As empresas precisavam identificar o código específico para cada tipo de operação, um processo que frequentemente gerava dúvidas e erros. Era comum a necessidade de consultar especialistas apenas para determinar a classificação correta de uma operação.
Como é agora?
O novo marco trouxe uma significativa simplificação na classificação das naturezas cambiais. O número de códigos foi reduzido e reorganizado de forma mais lógica e intuitiva. As classificações foram agrupadas em categorias mais amplas e compreensíveis, facilitando a identificação do código correto para cada operação. Esta simplificação reduz erros de classificação e torna o processo mais eficiente para todas as partes envolvidas.
3. Possibilidade de dispensa documental
Como era antes?
O modelo anterior exigia uma extensa documentação para todas as operações cambiais acima de US$ 3 mil. Era necessário apresentar uma série de documentos comprobatórios para cada operação, mesmo em casos de clientes regulares com histórico positivo. Este processo onerava tanto as empresas quanto as instituições financeiras com custos administrativos significativos.
Como é agora?
A nova abordagem baseada em risco permite que as instituições financeiras adotem critérios mais flexíveis para a exigência de documentação. Os bancos agora podem avaliar o perfil de risco de cada cliente e operação para determinar o nível necessário de documentação comprobatória. Para clientes com bom histórico e operações de menor risco, a documentação pode ser simplificada ou dispensada.
Entre os fatores considerados na análise de risco estão:
• O histórico do cliente com a instituição financeira;
• O valor e a frequência das operações;
• O tipo de atividade econômica do cliente;
• O país de origem ou destino dos recursos;
• A natureza da operação.
É uma medida que promete agilizar as transações e os processos de liquidação, pois permite que ferramentas de classificação prévia de risco sejam utilizadas, eliminando a necessidade de documentos de movimentação a depender do perfil do cliente, dos riscos e da complexidade da operação.
E o que mais você precisa saber sobre o marco cambial?
No que diz respeito às contas em moeda estrangeira, a legislação cambial traz uma mudança revolucionária ao permitir que determinadas empresas mantenham contas em moeda estrangeira no Brasil, mediante autorização do Banco Central. Esta possibilidade beneficia especialmente empresas exportadoras, companhias aéreas, empresas de cartão de crédito e agências de turismo.
A maior liberdade cambial é outro aspecto fundamental desse marco. As empresas agora podem utilizar moeda estrangeira em contratos entre residentes no Brasil, realizar compensações privadas em operações internacionais e simplificar processos de hedge cambial. Esta flexibilidade permite um melhor gerenciamento do risco cambial e maior eficiência nas operações internacionais.
A lei permite que empresas do mesmo grupo façam a troca direta de recursos. Em outras palavras, a empresa será responsável por categorizar suas operações cambiais, sem a necessidade de provar ao Banco Central os motivos do recebimento dos determinados valores.
As empresas brasileiras que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, juros, dividendos ou royalties, não precisam mais do registro do Banco Central. Porém, é cobrado o pagamento de impostos.
Entenda quais são os benefícios para as empresas brasileiras
A redução da burocracia nas operações internacionais representa uma significativa economia de tempo e recursos para as empresas. Para simplificar o entendimento, basta dizer que o processo agora está mais ágil e simplificado, pois permite que as empresas foquem nas suas atividades principais e deixem um pouco de lado o trabalho burocrático.
Além do menor tempo gasto com burocracia, o processo de simplificação auxilia as empresas a se internacionalizarem buscando novos mercados e oportunidades, uma vez que o mercado de câmbio deixa de ser algo extremamente burocrático para algo mais democrático e acessível.
A possibilidade de manter contas em moeda estrangeira no Brasil traz maior eficiência na gestão do fluxo de caixa internacional. Empresas exportadoras, por exemplo, podem manter seus recursos em dólar ou euro, reduzindo custos com conversão de moedas e protegendo-se contra variações cambiais.
Quais os impactos para o mercado financeiro?
O novo marco cambial ampliou significativamente o número de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, incluindo fintechs e outras instituições de pagamento. Esta mudança promoveu maior competição no setor, potencialmente reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos às empresas.
As instituições financeiras também ganham mais autonomia para desenvolver novos produtos e serviços cambiais, estimulando a inovação no setor. Assim, as empresas têm acesso a soluções mais modernas e adequadas às suas necessidades específicas.
Qual o impacto nas exportações e importações?
A simplificação dos processos de exportação e importação reduz custos operacionais e agiliza as transações, tornando as empresas brasileiras mais competitivas no mercado global.
A possibilidade de realizar compensações privadas em operações internacionais também representa uma importante vantagem, especialmente para empresas que mantêm relacionamentos comerciais regulares com parceiros estrangeiros.
Por fim, a nova lei cambial vai afetar a sua empresa?
O ambiente de negócios brasileiro vai avançar significativamente com as mudanças apresentadas pelo novo marco cambial. Para aproveitar ao máximo os benefícios desta legislação, é fundamental que as empresas busquem entender profundamente as mudanças e adaptem suas estratégias de acordo com as novas possibilidades.
Com planejamento adequado e uma gestão eficiente, as empresas podem transformar estas mudanças em vantagens competitivas significativas no mercado global.
É fundamental investir em capacitação das equipes para lidar com as novas possibilidades e regras do mercado cambial. Também é importante revisar processos internos e atualizar políticas de gestão de risco cambial.
Nesse novo contexto, o Brasil estará posicionado em um patamar de modernidade nas operações internacionais. Dessa forma, se espera que esta modernização atraia mais investimentos estrangeiros e facilite a internacionalização das empresas brasileiras.
A tendência é que surjam cada vez mais produtos e serviços financeiros inovadores, aproveitando as possibilidades abertas pela legislação. Isto deve beneficiar, especialmente, pequenas e médias empresas, que terão acesso a soluções mais adequadas às suas necessidades.
Porém, como vimos ao longo do texto, o impacto será, principalmente, em empresas que trabalham com importações, exportações e/ou operações de câmbio, como compra e venda de moedas estrangeiras e remessas pessoais. Se o seu negócio não trabalha diretamente com essas atividades, as mudanças na lei de câmbio não vão afetar o cotidiano da empresa.
Sua empresa faz negócios com o exterior? Quer usufruir mais do novo marco cambial a partir de soluções de câmbio eficientes? Conheça o Portal de Negócios Internacionais do Santander.
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