Quando você trabalha com carteira assinada, mas acaba sendo demitido ou pede demissão, pode ter que cumprir um período de aviso prévio: um direito trabalhista previsto pela Lei 12.506/2011.
Há várias maneiras de cumprir esse período, e em comum acordo, estabelecer o que for melhor para ambos os lados. Inclusive, o seu descumprimento pode gerar penalidades até mesmo financeiras.
Quer saber como o aviso prévio funciona na prática? Entenda a seguir seus direitos e quais escolhas pode fazer nesse momento. Boa leitura!
O que é aviso prévio?
O aviso prévio é uma obrigação legal de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que deve ser seguida sempre que um contrato de trabalho é encerrado. De maneira geral, o aviso prévio é um documento onde uma das partes informa sobre o encerramento do contrato de trabalho sem um motivo justo.
Esse procedimento é uma ação que acontece entre empregado e empregador em contratos de tempo indeterminado. Em linhas gerais, o documento visa dar tempo para que as partes busquem alternativas, tanto para a empresa encontrar um substituto, como para o trabalhador buscar um novo emprego.
E como funciona o aviso prévio na prática?
Se você tem carteira assinada e vai pedir demissão, precisa informar sua decisão por escrito e após esse comunicado, deve cumprir 30 dias de trabalho até o seu desligamento. O empregado pode optar por não cumprir o aviso prévio, mas será descontado o valor da rescisão. Esse período pode ser cumprido em duas modalidades, como vemos a seguir:
Aviso prévio trabalhado
Acontece quando a organização exige que o funcionário continue exercendo sua função em um período de 30 dias. O profissional pode seguir de duas maneiras: trabalhar todos os dias com uma redução de duas horas na carga horária, ou trabalhar normalmente durante o mês e ser dispensado uma semana antes.
#FiqueLigado! Em qualquer uma das situações, o funcionário não pode ter seu salário descontado pela redução das horas ou dispensa, conforme o artigo 488 e seu parágrafo único da CLT.
Aviso prévio indenizado
Funciona quando a empresa ou o empregador opta por dispensar o funcionário de imediato, sem cumprir o período de 30 dias. Seguindo essa modalidade, o valor de um salário adicional deve ser pago até 10 dias após sua demissão.
Porém, se o funcionário escolher pelo desligamento, e a empresa não quiser que ele cumpra o aviso prévio, pode acontecer de ser cobrado por uma multa rescisória que será descontada nos acertos trabalhistas. Ou seja, ele não receberá o salário do mês posterior.
Como calcular o aviso prévio?
Para calcular o valor do aviso prévio, é preciso considerar algumas informações. O valor final é proporcional ao tempo de serviço trabalhado, logo, se você prestou serviço por menos de 1 ano, você recebe o correspondente de 30 dias, sendo o prazo mínimo. Após o primeiro ano, a cada ano de trabalho são acrescentados 3 dias.
O prazo máximo é de 90 dias, ou seja, após 20 anos de serviço na mesma empresa, não haverá aumento do aviso prévio. Confira a fórmula para calcular:
Salário-base / 30 x aviso prévio proporcional
O cálculo consiste em pegar o seu salário base – o último registrado em sua carteira de trabalho – e dividir por 30 (prazo mínimo) chegando no valor do seu salário por dia de trabalho. Depois, você multiplica pela quantidade de dias do aviso prévio. O resultado é o valor que deve receber.
Fui demitido por justa causa, posso receber o aviso prévio?
Nesse caso, quando o funcionário é demitido por uma falta grave, ele perde o direito de cumprir o aviso prévio, e a empresa fica isenta de realizar os pagamentos ao ex-funcionário. Além disso, o trabalhador perde o direito do seguro-desemprego e de sacar seu FGTS.
#DicaSantander: É essencial estar preparado para momentos como esse. Para evitar um aperto financeiro em situações inesperadas, comece já a investir em uma boa reserva de emergência.
Sair de um emprego pode ser uma fase complicada. Mas, fique calmo: você não precisa se cobrar tanto para começar. Invista esse tempo livre para criar um planejamento financeiro e organizar seus gastos da melhor maneira possível. Quer algumas dicas para se planejar?
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