No Brasil, muitas famílias precisam de apoio financeiro extra para complementar sua renda e manter seu sustento. Em 2024, mais de 28 milhões de pessoas estão cadastradas como beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida – e elas precisam ter suas necessidades conhecidas e acompanhadas pelo governo.
Sendo assim, para de reunir as informações dessas famílias de baixa renda e em situação vulnerável, em 2001 foi criado o Cadastro Único de Programas Sociais – conhecido como CadÚnico. Ele é também uma ferramenta de critério para seleção de beneficiários para os programas estaduais e municipais.
Neste artigo, vamos entender melhor como funciona o cadastro, quem pode se inscrever e a importância dessa ferramenta de auxílio para acesso aos programas sociais. Boa leitura!
O que é CadÚnico e para que ele serve?
Com o objetivo de mapear e identificar famílias de baixa renda em todo o território nacional, o Cadastro Único para Programas Sociais faz a coleta de dados socioeconômicos desses cidadãos.
Nele, constam informações como endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiências, entre outras.
Ele permite que o Governo entenda a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade e direcionem políticas públicas mais eficientes para essas pessoas. É com o CadÚnico que o Estado pode fazer a inclusão dessas famílias em programas sociais, como:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira da Pessoa Idosa, entre outros.
Esses são apenas alguns programas que usam os dados do CadÚnico, que podem ser de abrangência estadual e municipal. O CadÚnico também proporciona acesso a isenção de taxa em concursos públicos e outros benefícios na esfera nacional.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro recebe dados de qualquer família brasileira que esteja em situação mais vulnerável, atendendo aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem se cadastrar, desde que essa inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais específicos. A ferramenta também leva em conta se as famílias fazem parte de povos e comunidades tradicionais ou de grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Quem mora sozinho também pode se cadastrar, entretanto, para evitar fraudes, a aprovação do cadastro fica sujeita a uma avaliação do governo. O objetivo é inibir casos em que uma pessoa declare morar sozinha mas, na verdade, mora com a família e recebe um benefício duas vezes.
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Como se inscrever no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico é preciso ir presencialmente a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade onde a família mora. Porém, para agilizar o processo e diminuir as filas no local de atendimento, é possível fazer um pré-cadastro pelo aplicativo do Cadastro Único. Veja o passo a passo online:
1 - Acesse o site do CadÚnico ou baixe o aplicativo;
2 - Faça login ou crie uma conta Gov.br;
3 - Informe o endereço e contatos da família;
4 - Preencha informações sobre cada integrante da família, incluindo responsável familiar (maior de 16 anos e de preferência do sexo feminino).
Depois desse processo, esse responsável deve comparecer ao posto de atendimento em até 240 dias. Para encontrar o local mais próximo, basta buscar no aplicativo do CadÚnico ou acessar o portal do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), na aba “Serviços”.
O processo é gratuito e deve ser feito pelo responsável indicado no pré-cadastro. No atendimento, são exigidos os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Título de eleitor do responsável;
- Documento de cada pessoa da família (CPF, preferencialmente, mas também são aceitos certidão de nascimento, carteira de identidade ou Título de eleitor);
- Comprovante de endereço ou, caso não tenha, declaração de residência assinada pelo responsável familiar.
Para famílias quilombolas e indígenas, o responsável pode apresentar um dos documentos citados. Ao indígena, inclusive, é permitido apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI.
#FiqueLigado! O cadastro em si não significa que a pessoa ou a família vai entrar no programa automaticamente. Cada um deles tem regras e legislações específicas que serão levadas em conta para inserção da família no programa.
Confira como consultar o CadÚnico
Pelo site do CadÚnico ou ainda pelo aplicativo, é possível consultar a situação do cadastro e acessar diversas informações sobre o registro – inclusive se você está cadastrado ou não. Você também consegue gerar comprovante de cadastro e consultar os programas sociais dos quais recebe benefício.
É preciso atualizar os dados?
Lembre-se: não basta fazer o cadastro: para manter o acesso aos auxílios dos programas sociais, é fundamental manter os dados de todos os membros da família sempre atualizados. Esse processo, que deve ser feito a cada dois anos, também precisa ser presencial com os documentos de todos os integrantes da família.
Não deixe de atualizar o cadastro antes mesmo do prazo vencer caso aconteçam situações como:
- Mudança de endereço;
- Nascimento ou morte de um membro da família;
- Mudança de escola das crianças;
- Mudança de cidade;
- Alguém na família passou a ganhar mais ou menos.
O CadÚnico se consolidou como uma ferramenta essencial para acompanhamento da situação econômica e social no país, dando ao governo a oportunidade de priorizar o acesso a serviços de saúde e educação para muitas pessoas. Além disso, as famílias inscritas garantem direitos que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida.
Se você já fez o cadastro e tem acesso ao auxílio de um dos programas, você pode mandar esse valor para uma conta que vai facilitar sua gestão financeira. No Santander, você administra suas finanças de um jeito mais prático e ainda tem a opção de uma conta completa e totalmente gratuita. Quer saber mais?
Fontes: Gov.br, Uol, O Globo.
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