Recentemente, o Governo Federal desenvolveu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, com intuito de ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros endividados. Pois é, esse é um problema que toca uma boa parcela da população brasileira. E muitas dessas pessoas são ou pensam em ser Microempreendedores Individuais (MEI).
Se você se encaixa nessa descrição, está considerando se tornar um MEI e tem dúvidas sobre a possibilidade de fazer o seu cadastro mesmo com o nome negativado, vamos responder todas as perguntas no texto a seguir.
Neste artigo, abordaremos todas as informações pertinentes sobre essa questão e também destacaremos as vantagens de se tornar um MEI.
O que é um MEI?
Primeiramente, vamos entender o que é um Microempreendedor Individual. O MEI é uma categoria jurídica simplificada que permite que autônomos e pequenos empresários formalizem seus negócios com menos burocracia e custos reduzidos, em comparação com abrir uma empresa, por exemplo.
Pode parecer simples, mas isso abre portas para uma série de benefícios que vamos falar posteriormente no texto.
Não ter dívidas é um pré-requisito para ser MEI?
A boa notícia é que ter o nome sujo não é um impeditivo para se tornar um MEI. O processo de registro como MEI não envolve consulta de crédito ou análise de histórico financeiro. Portanto, mesmo se você estiver enfrentando dificuldades financeiras e tiver restrições em seu nome, ainda é possível formalizar seu negócio como MEI.
Quais as vantagens de ser MEI?
• Legalização simplificada: ao se tornar um MEI, você passará a ter um registro formal e estará em conformidade com as regulamentações, sendo reconhecido pelo Estado.
• Emissão de nota fiscal: como MEI, você pode emitir notas fiscais, o que aumenta sua credibilidade no mercado e pode abrir portas para novos clientes.
• Acesso a benefícios: você terá acesso à Previdência Social, podendo contar com aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. A legislação atual diz que para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS por no mínimo 180 meses (ou 240, caso for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).
• Cobertura para sua família: além dos seus próprios benefícios, dependentes terão direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Para ter direito esse benefício, no entanto, é necessário que o MEI tenha realizado 18 contribuições pagas sucessivamente em dia.
• Baixo custo de formalização: o processo de registro como MEI é simples e os custos são baixos, facilitando o início do seu negócio.
Além disso, ao se tornar um MEI, é possível abrir uma conta específica para essa categoria empresarial que oferece diversos benefícios para o seu negócio.
Passo a passo para se Tornar um MEI
Acesse o Portal do Empreendedor e realize seu cadastro.
Informe seus dados: preencha os campos solicitados com suas informações pessoais e do seu negócio.
Escolha a atividade: Selecione a atividade econômica que melhor descreve o que você faz.
Conclua o processo: após preencher todas as informações, você obterá o seu CNPJ e ficará formalizado como MEI.
Lembre-se de que, como MEI, você deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um valor fixo, que engloba impostos e contribuições. Isso garante a sua legalização e o acesso aos benefícios mencionados anteriormente.
Em resumo, se você está se perguntando se é possível ser MEI com o nome sujo, saiba que a resposta é positiva. O MEI é uma ótima oportunidade para formalizar seu negócio, independentemente da sua situação financeira atual. Aproveite as vantagens dessa categoria e dê o primeiro passo rumo a sua carreira empresarial.
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