Iniciativa do Governo Federal, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, foi criado com o objetivo de reduzir o endividamento da população e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas – o que aconteceu até maio de 2024.
Em março deste ano, o governo prorrogou por duas vezes as renegociações: inicialmente, o limite havia sido estendido até o dia 31 de março; depois, a adesão passou a ser feita até 20 de maio. Atualmente, o programa está com suas atividades encerradas.
Entenda o impacto do programa e do seu encerramento e quais opções ainda estão disponíveis para renegociar dívidas. Boa leitura!
Encerramento do Desenrola Brasil: qual o impacto?
O Desenrola Brasil foi uma ferramenta crucial para milhões de brasileiros que enfrentavam dificuldades financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa foi responsável por aliviar a carga financeira de mais de 15 milhões de pessoas, permitindo que elas renegociassem suas dívidas em condições favoráveis.
As renegociações ofereceram condições bastante acessíveis para uma parte da população que mais precisava. Em todo o período, foram renegociados R$ 53,2 bilhões em dívidas, um valor que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com o fim do programa, a preocupação de muitos consumidores é como lidar com suas dívidas sem essa ferramenta de apoio. Por isso, listamos abaixo algumas opções de renegociação com o fim do Desenrola Brasil.
Opções para renegociar dívidas após o Desenrola Brasil
Com o fim do Desenrola Brasil, os consumidores podem renegociar suas dívidas diretamente com o banco. Aqui no Santander, você pode fazer isso de forma facilitada, online, sem precisar sair de casa.
Você pode renegociar as dívidas com acesso a descontos diferenciados para você ou sua empresa quitar as pendências. São condições especiais de até 90% de desconto na renegociação, sempre com muita segurança e praticidade para que você possa recomeçar.
Para aproveitar, basta acessar o Portal Renegociação Santander e consultar a nossa proposta com condições especiais. Para consultar as dívidas e contratos em aberto, é o mesmo processo no portal, mas você vai clicar em Detalhamento da Dívida.
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Desenrola Brasil: conheça o histórico
O Desenrola Brasil foi um programa governamental que teve como objetivo facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estão com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, contribuindo para a redução do volume de pessoas e famílias endividadas no país, ao oferecer condições mais acessíveis para pagamento dos débitos.
O programa, que foi iniciado em meados de 2023 com as suas fases de renegociação, permitiu a participação de pessoas com:
- Renda máxima de 2 salários mínimos por mês ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Dívidas ativas de até R$ 20.000 e que tenham sido cadastradas nos serviços de proteção ao crédito até 31 de dezembro de 2022.
Quais são os benefícios do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil trouxe vários benefícios para quem tinha dívidas acumuladas, como:
- Possibilidade de limpar o nome e recuperar o seu crédito no mercado;
- Conseguir descontos e condições especiais para quitar as dívidas;
- Ter acesso a uma garantia do governo para renegociar as dívidas;
- Ter mais tranquilidade financeira e qualidade de vida.
Como funcionou o Desenrola Brasil?
As renegociações eram feitas de forma online, no site oficial do programa. Lá, estavam disponíveis informações dos credores, órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras.
No site oficial, eram divulgadas listas de dívidas que poderiam ser negociadas pelo programa, além do desconto oferecido pelo credor e a situação atual de cada dívida.
Além disso, o governo organizou um leilão online por categoria de crédito, como dívidas bancárias, serviços básicos e companhias diversas, para determinar o tamanho dos descontos.
As companhias que venceram o leilão tinham acesso à garantia do governo e tiveram a dívida repassada a um banco, com os devedores podendo pagar em 60 parcelas com juros de 1,99% ao mês.
Aquelas que não venceram o leilão, que não terão a garantia, ainda puderam ofertar o desconto no sistema integrado, com os pagamentos à vista.
Quem pôde participar do Desenrola Brasil?
O programa foi divido em 2 faixas, voltado para pessoas físicas com o CPF negativado, além de dívidas inscritas nos serviços de proteção ao crédito (Serasa e SPC Brasil).
Faixa I (outubro 2023)
Destinado para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa modalidade, puderam ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 20 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
No site do programa, a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista; e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas. Além de possibilitar as negociações de forma rápida, o site do programa também disponibilizou cursos de educação financeira.
Dívidas que não foram contempladas:
- Dívidas de FIES;
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Dívidas com garantia real;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
Como foi feita a renegociação?
A renegociação foi feita de forma digital na plataforma do Desenrola Brasil. Para ter acesso, é necessário fazer a autenticação com a sua conta Gov.br, e ter os níveis de certificação “Prata” ou “Ouro”*, além de realizar a atualização dos dados cadastrais.
Depois, basta escolher a instituição financeira inscrita no programa que deseja fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Como mudar meu nível para “Prata” ou “Ouro”?
Existem algumas formas de você aumentar o nível de certificação. Você pode utilizar o aplicativo conta gov.br e seguir as orientações por lá ou pode também logar na sua conta gov.br para aumentar o seu nível. Para alcançar o nível Prata, você pode utilizar sua senha do Internet Banking da sua conta do Santander, por exemplo.
Já para atingir o nível Ouro, você pode:
- Utilizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Fazer a validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Validar os seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
*Para saber qual é o seu nível, faça seu login no site oficial ou aplicativo do Governo. Entenda melhor sobre os níveis aqui.
Importante: em caso de inadimplência, o beneficiário fica novamente com o nome sujo.
Faixa II (fase iniciada em julho 2023)
Destinada às pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, com dívidas no banco. Assim como na Faixa I, o programa vai contemplar dívidas inscritas de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Essa faixa terminou no fim de dezembro de 2023 e beneficiou três milhões de pessoas com a negociação de R$ 25,7 bilhões em débitos.
Como foi feita a renegociação da Faixa II?
Até o final do programa, a negociação foi realizada diretamente com a Instituição Financeira.
Dívidas não contempladas:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Dívidas com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Regras de pagamento: O prazo mínimo para pagamento foi de 12 meses.
Importante: em caso de inadimplência, o beneficiário fica novamente com o nome sujo.
Dívidas de até R$ 100
Essa é uma das medidas iniciadas em julho. Segundo o Ministério da Fazenda, as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ficar com o nome limpo.
Mas a medida só foi válida para débitos com bancos ou instituições financeiras que participam do programa. Porém, isso não significa perdão da dívida. O débito continuará existindo. Para quitar o valor, era preciso procurar a instituição financeira para pagar o débito.
Os bancos se comprometem a não usar essa dívida (valor até R$ 100) para inserir os correntistas no cadastro negativo e devem remover os nomes do cadastro até o fim de julho de 2023.
Vale ressaltar que a desnegativação vale apenas para os bancos, ou seja, varejistas e companhias de água e luz, por exemplo, não são obrigados a perdoar dívidas.
Cronograma do Desenrola Brasil
O cronograma do programa foi realizado da seguinte maneira:
Julho de 2023: fase iniciada e destinada ao cadastro dos credores, ou seja, das instituições no programa.
Agosto/Setembro de 2023: Início do leilão dos créditos.
Outubro de 2023: Programa disponível para toda a população.
Janeiro de 2024: pessoas com perfil bronze passaram a ser aceitas no Programa.
Maio de 2024: prazo para o encerramento do programa.
Agora que você já conhece todas as informações sobre o Programa Desenrola Brasil, não esqueça de ficar de olho nas nossas atualizações e nas opções de Renegociação de dívidas do Santander.
Fonte: Gov.br
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