Um assunto que atinge a maioria dos brasileiros é em relação ao salário mínimo, que se refere ao valor definido por lei como básico para subsistência do trabalhador e sua família.
Você quer entender mais sobre a importância do salário mínimo? Como ele é calculado e como pode impactar no seu pagamento, além de outros setores da economia nacional? Então, continue acompanhando e saiba mais!
Como surgiu e o que é o salário mínimo?
A criação o salário mínimo foi por volta da década de 1940 no Brasil, e se deu por meio da Lei nº 185/36 e Decreto-Lei nº 399/38, na época do governo de Getúlio Vargas. Desde então, muito se costuma falar sobre o salário mínimo recebido pelos trabalhadores brasileiros e pode ser um assunto de curiosidade para quem está inserido no mercado de trabalho.
Logo na sua criação, havia a preocupação em estabelecer o mínimo a ser remunerado, por serviço prestado, capaz de satisfazer as necessidades básicas de trabalhadores como você. Com isso, essa premissa se manteve nas leis e decretos posteriores, incluindo e ampliando neste quadro, a família do trabalhador.
De acordo com a CLT, o salário mínimo é o valor mínimo devido e pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
O salário mínimo é nacionalmente unificado, garantido pela Constituição Federal e previsto na CLT e o valor é reajustado todos os anos por meio de legislação própria.
Quem tem direito ao salário mínimo?
Em geral, todo trabalhador tem direito ao salário mínimo. No Brasil, essa garantia é estabelecida pela Constituição Federal e tem como objetivo assegurar que todo trabalhador receba uma remuneração capaz de suprir suas necessidades básicas.
Porém, é importante ressaltar que a legislação permite a redução do salário mínimo para aprendizes, por exemplo, mas com limites estabelecidos.
Qual o valor do salário mínimo em 2025?
Em 2024, o valor do salário mínimo era de R$ 1.412. Já para 2025, será R$ 1.518, o que representa um reajuste de 7,5%.
O valor diário corresponde a R$ 50,60 e o por hora, de R$ 6,90.
Para você saber: além do salário mínimo nacional, existe o mínimo regional, que é o valor mínimo que pode ser pago a um trabalhador em determinado Estado, o valor é estipulado levando em conta o desenvolvimento de cada Estado e ajustado por meio de suas legislações próprias, podendo ser inclusive, maior que o valor nacional. Atualmente, os estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aplicam salário mínimo regional.
Por que o salário mínimo é maior em São Paulo?
Justamente por conta do salário mínimo regional, que citamos anteriormente. Este é um valor estabelecido por lei em alguns estados do Brasil, que define um piso salarial adicional ao salário mínimo nacional.
O mínimo regional existe em geral por conta da variação do custo de vida entre os estados brasileiros. O salário mínimo regional busca compensar essas diferenças e garantir que os trabalhadores de regiões com custo de vida mais alto tenham um poder de compra mais justo.
Além disso, o salário mínimo regional também pode ser utilizado como ferramenta para estimular o desenvolvimento econômico do local, em uma tentativa de atrais mais trabalhadores, mais empresas e incentivar a geração de empregos.
Veja também: qual é a diferença entre salário bruto e salário líquido?
Como é calculado e reajustado o salário mínimo?
A Lei nº 14.663/23, publicada em agosto de 2023, estabeleceu diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, considerando que o valor irá derivar da soma do índice de medida da inflação do ano anterior, de forma a preservar o poder aquisitivo, com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 02 anos anteriores, para fins de aumento real.
Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo Federal estimará os índices dos meses não disponíveis.
Ah, e se acontecer de a taxa de crescimento real PIB for negativa, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice previsto no INPC.
Como o salário mínimo impacta a economia?
Ao estabelecer um piso salarial, o mínimo garante que os trabalhadores tenham mais recursos para consumir bens e serviços. Isso é importante porque movimenta a economia, impulsiona a demanda, estimula a produção.
Outro ponto é que o salário mínimo busca diminuir as disparidades entre os níveis de renda e beneficiar as mais baixas camadas da população. Assim, reduzir os índices de pobreza.
Por outro lado, um aumento significativo e sem base no salário mínimo pode gerar aumento da inflação, caso as empresas repassem os custos para os preços dos produtos e serviços. Mas vale a pena lembrar que a inflação é impactada por diversos fatores, não só o valor do salário mínimo.
Há também um debate entre os efeitos do salário mínimo na geração de emprego. Um lado defende que o aumento do salário mínimo pode levar à redução do emprego, enquanto outros argumentam que o impacto é zero ou até mesmo positivo, por estimular a produtividade.
Com quais setores da economia o salário mínimo está relacionado?
Além de impactar no bolso do trabalhador para pagar as suas despesas mensais, o valor do salário mínimo é considerado referência para repasses diretos do Governo Federal, como:
- Pensões;
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Programas sociais.
Ainda impactam no valor que os Microempreendedores Individuais e MEI Caminhoneiro deverão pagar para manter as suas guias DAS em dia.
Com isso, o valor definido como salário mínimo tem um papel de grande importância na distribuição de renda e no poder de compra da população.
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