Certamente, você já ouviu falar sobre a reforma tributária na televisão, na internet e até nas conversas com amigos, não é mesmo? Afinal, após anos de debate e diversas mudanças, o Congresso finalmente aprovou a reforma em dezembro de 2023. No entanto, sua implementação ainda depende da regulamentação infraconstitucional, que está sendo debatida no Congresso Nacional, além da regulamentação pela legislação ordinária.
A reforma tributária é um tema que gera muita discussão e interesse, pois afeta diretamente o bolso dos cidadãos e das empresas. Mas o que exatamente é essa reforma, por que ela é necessária e como e quando ela impactará sua vida?
As novas regras visam simplificar o sistema tributário. Mas como isso afetará o cotidiano dos brasileiros? O que mudará na hora de fazer compras, desde um simples chocolate no mercado até a aquisição de um carro? E como os impostos sobre produtos e serviços consumidos serão alterados?
Se você é um cidadão comum, um pequeno ou médio empresário, ou um futuro empreendedor, é crucial estar informado sobre essas mudanças e se preparar. Neste texto, vamos esclarecer todos esses pontos. Confira abaixo uma explicação completa.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária foi criada para simplificar a cobrança de impostos e taxas no país. Isso significa mudar as leis que regulam os tributos. Especialistas dizem que no Brasil, o sistema de impostos é complicado, com uma carga tributária alta e uma estrutura considerada ineficiente e injusta, por isso a reforma quer simplificar, organizar e tornar mais justo esse sistema de tributação.
Para entender melhor sobre o que estamos falando, pense no exemplo do iPhone: por que é mais caro comprar um iPhone no Brasil do que nos Estados Unidos? A resposta pode estar na complexidade e no alto custo da tributação no Brasil.
Hoje, no Brasil, temos um modelo de tributação chamado “cascata”, onde os impostos são cobrados em várias etapas da produção, resultando em imposto sobre imposto. Alguns produtos têm mais de 27 alíquotas diferentes. A reforma pretende unificar e simplificar essas alíquotas, padronizando a cobrança de impostos.
Por que a reforma tributária é necessária?
A reforma tributária é importante por várias razões:
1. Simplificação do sistema: atualmente, o Brasil tem muitos impostos, cada um com suas regras e alíquotas, o que gera muita burocracia e dificulta a vida de empresas e cidadãos.
2. Redução da evasão fiscal: um sistema mais simples e transparente facilita a fiscalização e pode diminuir a evasão fiscal, que é a prática de evitar o pagamento de impostos de forma ilegal, ocultando rendimentos ou utilizando outras técnicas para reduzir a carga tributária.
3. Justiça tributária: a reforma busca distribuir os impostos de forma mais justa, reavaliando os impostos sobre o consumo e aumentando a tributação sobre a renda e a propriedade.
Confira as principais propostas da reforma tributária
A reforma tributária no Brasil traz mudanças importantes para simplificar o sistema e torná-lo mais justo. Aqui estão as principais propostas:
1 - Unificação dos impostos:
A reforma foi aprovada para modernizar e tornar mais simples o sistema tributário nacional, além de também corrigir problemas sociais impactados por essas taxas. E para isso, substituiu vários impostos por apenas três novos tributos. Antes da reforma, os impostos pagos incluíam PIS, COFINS, IOF, ICMS, ISS e IPI. Com a reforma, foram criados:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): imposto federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): imposto estadual e municipal.
- Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Também serão estabelecidos princípios e diretrizes para evitar que a carga tributária seja excessiva para a classe mais pobre da sociedade.
2 - Novas alíquotas (ainda em fase de regulamentação – informações que estão sendo discutidas no mercado)
Isenção total: alguns produtos, como itens da cesta básica e medicamentos, terão imposto zero.
Alíquota básica: o novo modelo de tributação terá uma alíquota básica em torno de 26,5% (alíquota ainda em discussão), que será aplicada na maioria dos produtos, como eletrodomésticos, alimentos etc.
Alíquota reduzida: alguns produtos, como certos alimentos e medicamentos, pagarão em torno de 10,5% de imposto, o que é menos em relação aos 26,5% da alíquota básica.
Imposto seletivo: aplica-se sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com variações de acordo com o produto, como cigarros e transportes poluentes. Por exemplo, no caso das bebidas, a alíquota será definida conforme o teor alcóolico.
3 - Compromisso com o meio-ambiente
Serão introduzidos incentivos fiscais para proteger o meio ambiente, como redução ou isenção do IBS e da CBS para biocombustíveis, hidrogênio verde e outros produtos que ajudam a reduzir as emissões de carbono.
Como a reforma tributária vai afetar sua vida?
A implementação da reforma tributária será gradual e depende da aprovação de várias propostas pelo Congresso Nacional. Algumas mudanças podem começar a valer em poucos anos, enquanto outras levarão mais tempo para serem totalmente implementadas. Veja como as principais mudanças podem impactar seu dia a dia:
Preços de produtos e serviços:
Com a unificação dos impostos sobre consumo, o cálculo dos tributos deve se simplificar, podendo reduzir o preço de alguns produtos e serviços. O impacto exato dependerá das novas alíquotas e da transição.
Imposto seletivo:
Produtos considerados nocivos, como carvão mineral, cigarros e bebidas alcoólicas, terão um imposto adicional, o que pode aumentar os preços.
Notas fiscais mais transparentes:
Com a reforma, haverá uma alíquota padrão para todos os produtos e serviços. Isso permitirá saber exatamente quanto você está pagando de imposto em suas compras, deixando as notas fiscais mais transparentes.
Cesta básica:
Itens essenciais, como alimentos, gás e energia terão novas regras de impostos. O imposto sobre a cesta básica foi eliminado. Confira os alimentos que terão alíquota zero:
• Açúcar;
• Macarrão, batata doce e pão comum;
• Frutas, raízes e tubérculos;
• Óleo de soja, de milho e de babaçu;
• Farinhas, grumos, flocos de milho, coco e café;
• Manteiga, margarina, alguns tipos de queijos, leite fluido, em pó e fórmulas infantis;
• Imposto da carne também foi zerado;
Outros alimentos terão redução de 60%.
Medicamentos:
Medicamentos serão isentos ou terão alíquotas reduzidas. Os medicamentos mais populares e sem receita terão uma alíquota reduzida em 60%, enquanto os medicamentos que precisam de receita continuarão isentos.
Entenda o impacto da reforma tributária no seu negócio:
Se você é micro, médio ou pretende ser um futuro empreendedor, deve estar se perguntando: como a reforma tributária afeta o meu negócio? A expectativa é que empresas e empreendedores tenham regras mais simples para operar, facilitando a compreensão de como pagar seus impostos.
A reforma inclui a instituição de um regime especial de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que elas optem pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com base em uma alíquota fixa sobre a receita bruta, sem a necessidade de notas fiscais ou escrituração contábil.
Leia também – Planejamento tributário: o que é, como funciona e para que serve?
Sou microempreendedor (MEI) ou tenho uma empresa, o que faço?
Pequenos empresários não precisam se preocupar! Inicialmente, nada será alterado. Se você tem uma pequena empresa, permanecerá no Simples Nacional, que é o regime de cobrança e fiscalização de tributos das Microempresas. Já que a reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificou vários impostos em apenas três, todos serão absorvidos pelo regime do Simples Nacional.
Micro e pequenas empresas podem optar por sair do Simples Nacional e se beneficiar das novas regras da reforma, como o fim da bitributação, das taxas cumulativas e do pagamento dos “impostos de cascata”, que ocorre quando um produto é tributado mais de uma vez na mesma etapa de produção.
Por exemplo, imagine uma empresa que revende geladinhos. Se ela comprar o doce por R$ 5 e revender por R$ 6, o imposto é cobrado apenas na diferença de R$ 1 real, simplificando a cobrança dos tributos e evitando a bitributação.
Importante: para quem quer começar a empreender agora, é importante saber que o Simples Nacional foi criado para reunir todos os impostos em um único lugar, e apenas pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem participar.
Para empresas com maiores faturamentos, fora do Simples Nacional, a reforma tributária traz algumas mudanças:
Empresas fora do Simples Nacional serão afetadas pelas novas regras de pagamento, com diferentes condições de tributação. Por exemplo, uma empresa da área da saúde pagará menos impostos do que uma que produz cigarros.
No entanto, também serão beneficiadas com as mudanças padrões:
• Desburocratização de impostos: menor quantidade de impostos pagos com o fim da bitributação.
• Menos impostos cumulativos: a reforma simplifica a cobrança dos tributos, evitando taxas cumulativas.
Mudanças da reforma tributária: devo me preocupar agora?
Agora que você já sabe o que muda, deve estar se perguntando: quando tudo isso vai acontecer? A implementação da reforma tributária no Brasil depende de várias etapas de aprovação no Congresso Nacional.
O cronograma pode variar, mas aqui está um resumo das etapas e expectativas:
1. Discussão e aprovação na Câmara dos Deputados: o projeto de reforma deve ser debatido e votado na Câmara. Isso pode envolver várias sessões e modificações no texto original.
2. Discussão e aprovação no Senado Federal: após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também será discutido e votado.
3. Sanção Presidencial: se aprovado pelo Senado, o projeto vai para sanção do Presidente da República, que pode aprová-lo ou vetar partes do texto.
Previsão de início da vigência:
• Transição gradual: a reforma prevê um período de transição, já que algumas mudanças precisam de uma transição de alguns anos, durante os quais os atuais impostos coexistiriam com o novo sistema até a completa substituição.
• Prazo de implementação: após a aprovação completa, algumas medidas podem entrar em vigor em 2026, enquanto outras podem demorar até 9 anos para serem totalmente implementadas.
A reforma tributária ainda está em momento de transição, mas fique atento, pois a previsão é que a partir de 2026 todos os novos tributos entrem em vigor.
Para se preparar para a reforma tributária, é essencial manter-se informado e entender como as mudanças podem afetar suas finanças pessoais e seus negócios. Para obter a data exata e mais detalhes sobre o cronograma, é importante acompanhar as notícias e as atualizações do Congresso Nacional sobre o andamento da reforma tributária.
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Fontes: GOV.BR, Senado Federal e Receita Federal
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