Diante de um desastre natural que afeta milhares de pessoas e seus lares, algumas medidas emergenciais se fazem mais do que necessárias. Uma delas é o Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – uma modalidade disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para apoiar vítimas de fatalidades que tiveram suas casas atingidas.
Neste artigo, você vai entender o que é este fundo, quem pode acessá-lo e os passos para fazer o saque nesta modalidade. Vamos lá?
O que é Saque Calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido definido por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado.
Quem pode fazer o saque?
Todo trabalhador com saldo no FGTS, empregado ou não, pode recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais, que tenham atingido sua região de moradia.
Nesse caso, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e, até então, não ter realizado o saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
Porém, o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, dispensou o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública – considerando a grave situação das perdas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul este ano.
A liberação vai beneficiar 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.
Qual é o valor disponível pelo Saque Calamidade?
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro pelo mesmo motivo não seja inferior a 12 meses.
A solicitação do saque Calamidade do FGTS pode ser feita de forma rápida e simples pelo aplicativo FGTS ou ainda em uma Agência da Caixa. Ao registrar o pedido, é possível indicar uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
Veja como solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do App FGTS, siga este passo a passo:
1 - Acesse App FGTS e clique na opção “Meus Saques”;
2 - Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3 - Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4 - Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5 -Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
a - Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
b - Sacar presencialmente.
6 - Faça upload dos documentos requeridos;
7 - Confira os documentos anexados e confirme;
8 - A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
A solicitação de saque FGTS pelo trabalhador poderá ser aceita em até 90 dias da publicação da Portaria reconhecida pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) no Diário Oficial da União. Para mais informações, acesse o Guia Rápido do APP FGTS.
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Como solicitar o Saque Calamidade na agência da Caixa?
Agora, veja os documentos necessários para fazer o pedido do Saque Calamidade presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Se não tiver um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado com data e assinatura;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
O que é considerado um desastre natural?
Para que o saque seja válido para a modalidade, são considerados desastres naturais:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d'água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Outras opções de saque do FGTS
Além do Saque Calamidade, existem outras ferramentas do FGTS que também podem servir de auxílio em momentos emergenciais como estes.
É o caso do Saque Extraordinário, que permite saques de até R$ 1 mil, ou o Saque-Aniversário do FGTS, um benefício que possibilita a retirada de determinado valor do saldo do Fundo de Garantia, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
Caso opte por este resgate, será disponibilizado uma porcentagem sobre o valor de saldo total do seu FGTS, acrescido de uma parcela adicional. Quem tem saldo até R$ 500 reais pode sacar até 50% do total. De 500 reais para 1.000 reais, o percentual cai para 40%, mais 50 reais. Quem tem mais de 20.000 reais pode sacar 5%, mais R$ 2.900 reais.
Para optar pela modalidade e fazer o Saque-Aniversário, basta seguir estes passos:
1 - Acesse o App oficial do FGTS com CPF e senha;
2 - Clique na opção “Sistemática de saque do seu FGTS” e selecione a modalidade de “Saque Aniversário”;
3 - Clique em “Empréstimo Saque Aniversário”;
4 - Clique em “Autorizar consulta de dados”;
5 - Clique em “Adicionar instituição” e digite o nome do Santander, logo após clique em “Continuar” e “Confirmar seleção”;
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