De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), o Brasil tem 74 milhões de motoristas. Para que o trânsito ocorra de maneira organizada, é necessário um sistema onde cada órgão possua determinadas responsabilidades.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de instituições que tem como finalidade administrar, executar e fiscalizar o trânsito. Seguindo as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema é divido em setores e categorias, sendo: órgãos normativos, que são os responsáveis por estabelecer normas e criar regras para o trânsito, e os executivos, responsáveis por garantir que as leis sejam cumpridas.
É importante que você saiba em que situação deve recorrer a cada um deles. Portanto, confira a seguir qual é a função desses órgãos e por que você deve saber disso.
Vamos lá?
Conheça os órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito
Contran
A sigla vem de Conselho Nacional de Trânsito e é o órgão máximo normativo e consultivo. Ele fica responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e coordena todos os órgãos do SNT.
O Contran tem como objetivo estabelecer as normas referentes ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes para o funcionamento do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) e Jaris (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
E quando recorrer ao Contran?
Em caso de multa, quando a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) não aceita as explicações do condutor, o Contran funciona como um recurso de defesa em 2° instância. Para fazer isso, basta acessar o site do Detran de seu estado, e verificar disponibilidade, esse processo pode ser através do site, correio ou pessoalmente.
Cetran
O Conselho Estadual de Trânsito funciona como o Contran, porém, com uma jurisdição estadual. Ou seja, cada estado possui seu Cetran e a sede do conselho fica na capital de cada Estado. Ele é o órgão responsável por julgar recursos em 2° instância, desde que a multa seja expedida por um órgão estadual ou municipal.
Detran
O Detran, Departamento Estadual de Trânsito, tem a responsabilidade de fazer com que as leis de trânsito sejam cumpridas em sua jurisdição, ou seja, fiscalizar o trânsito para que não ocorra infrações e multar quando necessário. Cada estado possui seu próprio departamento, e são também os que planejam e controlam tudo o que é referente a documentação dos condutores e de seus veículos.
Portanto, é o órgão responsável pela avaliação de capacidade física e psicológica para obter a primeira carteira de habilitação. Além disso, o Detran realiza o credenciamento de despachantes de trânsito.
E quando recorrer ao Detran?
O Detran resolve questões referentes ao veículo e documentações do condutor, como por exemplo, renovação e 2° via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferência de documentação, casos de suspensão da CNH, consulta de pontos e multas etc.
O licenciamento do veículo também é fiscalizado pelo Detran, e sua ilegibilidade pode causar graves prejuízos, sendo multa gravíssima e até apreensão do veículo. Portanto, é importante que sua documentação esteja sempre regularizada.
Para realizar os serviços fornecidos pelo órgão, é preciso entrar no site de seu estado, e conferir as solicitações disponíveis. Cada um deles terá serviços específicos, com a possibilidade de agendamento dependendo da região, segundo o Detran SP.
E qual é o site oficial do Detran?
Essa é uma dúvida muito recorrente, devido a inúmeras páginas falsas que existem na internet - ainda mais por se tratar de pagamentos e informações pessoais. É importante sempre verificar o site antes de realizar qualquer tipo de transação.
O Detran, por ser um órgão estadual, varia as informações, por isso, não possui um site oficial. Eles funcionam como páginas dentro do site do governo.
Para acessar o Detran de sua cidade, procure por: www.detran.(XX).gov.br
No espaço (XX), basta colocar a sigla da unidade federativa. Por exemplo, se você reside em São Paulo, busque por: www.detran.sp.gov.br
Agora que você já sabe quando recorrer a cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito, fique atento às suas diretrizes e normas para uma direção segura e responsável. Assim, você previne imprevistos e mantém a segurança para você e todos ao redor.
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