A taxação de produtos importados no Brasil é um tema de grande importância para os consumidores e empresários. As empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro conquistaram seu espaço e o tema mais do que nunca ficou quente.
Em junho de 2024, a Receita Federal divulgou novas diretrizes para a tributação de produtos importados. Por isso, é preciso entender as regras e as taxas envolvidas, para que você, cliente, possa realizar compras de forma consciente e para as empresas planejarem suas estratégias de importação.
No texto a seguir, vamos falar sobre essas novidades, explicar como funciona a taxação de produtos importados no Brasil, quais as taxas utilizadas e os impactos disso na sua vida.
Como funciona a taxação de produtos importados no Brasil?
De início, é importante saber que a taxação de produtos importados no Brasil está prevista na Constituição Federal e no Código Tributário, além de ser regulamentada pela Receita Federal. O objetivo é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o governo.
A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.
Um dos principais impostos incidentes é o Imposto de Importação que tem como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no território nacional e é calculado, no caso de mercadorias estrangeiras, com base no valor aduaneiro (somatório do valor da mercadoria, custos de frete e seguro) e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).
Além do Imposto de Importação, outros tributos podem ser cobrados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quais são as taxas utilizadas atualmente?
As taxas podem variar de acordo com a classificação fiscal do produto e a política tributária em vigor. No caso do Imposto de Importação, as alíquotas podem variar de 0% a mais de 30%, dependendo do tipo de mercadoria.
Como dito anteriormente, em junho de 2024 algumas mudanças foram implementadas. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais.
Agora, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Segundo a Agência Brasil, as plataformas deverão se adaptar e adicionar o valor do imposto já na hora da compra. Assim, o consumidor terá transparência diante dos valores que está pagando.
#FiqueLigado: se você comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, sobre os U$ 100 restantes serão taxados em 60%.
E atenção: é fundamental consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e a Tabela de Imposto de Importação disponibilizadas pela Receita Federal para verificar as alíquotas aplicáveis a cada produto específico.
É válido destacar que para as remessas incluídas no Programa Remessa Conforme de até US$ 50 com declaração de importação registrada até a data limite 31 de julho de 2024, é dispensada a tributação.
O que a taxação impacta sua vida?
Taxar produtos importados pode afetar diretamente a sua vida, pois a sua carteira pode sentir o impacto, caso você faça uso de determinados produtos.
As empresas passam as taxas impostas pelos órgãos governamentais a você, consumidor, e isso torna a conta final mais cara. Isso pode impactar o poder de compra da população. Além disso, a taxação de produtos importados pode limitar a variedade de produtos disponíveis no mercado nacional.
Quando as taxas são elevadas, algumas empresas estrangeiras podem optar por não importar seus produtos para o Brasil, tornando-os menos acessíveis aos consumidores. Isso pode restringir a escolha do consumidor. Por outro lado, a taxação pode ter como objetivo proteger a indústria nacional, evitando a concorrência desleal de produtos importados.
Essa medida busca estimular a produção local, gerando empregos e impulsionando a economia interna. No entanto, os governos tentam encontrar um equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e o acesso do consumidor a produtos importados de qualidade e preços competitivos.
Como não ser afetado por fortes taxas de importação?
A resposta é uma só: comprando com consciência. A taxação de produtos importados no Brasil é uma questão complexa que envolve a proteção da indústria nacional, a arrecadação de receitas para o governo e o impacto nas compras da população.
As taxas utilizadas atualmente variam de acordo com a classificação fiscal do produto e a política tributária vigente. É fundamental que você compreenda essas taxas para realizar compras de forma consciente e avaliar o impacto financeiro no seu dia a dia.
Se for comprar um produto de valor baixo, mas que após a taxação vai passar do que você estava disposto a pagar, não cometa loucuras financeiras e se mantenha em dia com as suas finanças.
Antes de finalizar qualquer compra, lembre-se do seu planejamento financeiro, faça um estudo cauteloso para saber da real necessidade do produto. Com pesquisa e informação, é possível economizar muito dinheiro e não se endividar.
Segurança nas compras online
Se você pretende comprar um produto importado, em uma loja de e-commerce estrangeiro, por exemplo, é indicado que você use o seu Cartão Online. Essa ferramenta é fundamental nos dias de hoje por conta da sua segurança. O Cartão Online tem uma tecnologia que altera frequentemente o código de segurança (CVV), para evitar que utilizem o cartão sem a sua permissão. Legal, né?
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