Na hora de comprar ou vender um carro, é comum surgirem muitas dúvidas referentes à documentação necessária e taxas paralelas que devem ser pagas. E transferir um veículo para o nome de outra pessoa é um processo necessário para formalizar essa venda.
Com a transferência concluída, o novo proprietário passa a ter todos os direitos e deveres sobre aquele veículo, o que certifica a aquisição do bem.
Mas, é aí que vem a pergunta: será que é preciso pagar alguma taxa para transferência de veículo? Se for, quem deve pagar por ela?
Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida, detalhando as etapas desse procedimento e todos os custos envolvidos. Boa leitura!
O que é transferência de veículo?
A transferência de veículo é um processo que registra formalmente a passagem da propriedade do veículo de uma pessoa para outra. O procedimento de transferência é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito – os DETRANs.
Além da transferência de propriedade, o processo também permite a transferência de localidade, quando muda o endereço do proprietário do veículo, ou para registro de veículos PCD (Pessoas com Deficiência).
Essa etapa é obrigatória e acontece sempre que há venda, doação ou qualquer forma de mudança na titularidade de um veículo – seja um carro, moto, caminhão ou demais automóveis.
Essa transferência é regulamentada pelo Detran e envolve a atualização dos documentos do veículo, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) para conferir essa transferência de propriedade.
Conheça os tipos de transferência de veículo
A transferência de veículo pode acontecer em diferentes situações:
- Transferência de propriedade
Mais comum entre as possibilidades de transferência, esse processo é realizado com a passagem da titularidade do veículo de um proprietário (vendedor) para o novo dono (comprador). Dessa forma, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o veículo. Isso acontece em três situações:
1 - Compra e venda, com acordo financeiro entre as partes;
2 - Herança, quando a transferência é feita ao herdeiro;
3 - Dívidas, em que há negociação e quitação das dívidas do veículo do antigo proprietário como parte do valor da aquisição do bem.
- Transferência de localidade
A transferência de localidade acontece quando o proprietário do veículo continua o mesmo, mas precisa alterar o endereço na mesma cidade, mesmo estado ou para um estado diferente.
- Transferência de veículo PCD
No caso de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD), o processo de transferência é um pouco diferente. Isso porque os veículos para esta categoria são isentos de alguns impostos, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para evitar que carros desta categoria sejam negociados com as isenções para pessoas que não têm esse direito, a legislação estabeleceu um limite mínimo de quatro anos permanência com o veículo antes de vendê-lo ou transferi-lo.
Então, preciso pagar pela transferência do veículo?
Sim! A taxa de transferência é parte obrigatória do processo para qualquer veículo, a ser paga pelo comprador. O valor vai variar de uma localidade para outra e da regularidade do veículo, ou seja, se ele está licenciado ou não e se há demais dívidas em aberto.
Além desse valor, em alguns municípios como São Paulo, por exemplo, também é preciso pagar para reconhecer firma, fazer a vistoria e o emplacamento, se necessário. Esse pagamento tem um prazo de 30 dias, por isso, fique atento para não perder a data e acabar não oficializando o processo de transferência.
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Como fazer transferência de veículo?
Para completar o processo de transferência do veículo, é preciso cumprir algumas etapas. Elas podem mudar de um município para outro, por isso, recomendamos que você visite o site do Detran da sua cidade para encontrar o passo a passo local.
Mas para te ajudar a se preparar para o processo, listamos abaixo os passos mais importantes envolvidos na transferência. Acompanhe a seguir:
1. Verifique pendências em aberto
Para evitar problemas futuros e cobranças acima do planejado, confira se há dívidas em aberto – seja você o vendedor, ou, principalmente, o comprador.
Procure por dívidas de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT ou multas. Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado e colocar a placa do carro ou o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
#FiqueLigado! A transferência do veículo só é feita se todos os débitos estiverem quitados.
2. Separe os documentos para transferência
Para completar o procedimento, alguns documentos vão ser solicitados pelos órgãos ao longo das etapas. A falta de algum deles pode atrasar ou até impedir o processo, portanto, confira a lista:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- CRV ou CRLV-e do antigo proprietário preenchido em nome do comprador;
- Laudo da vistoria;
- Formulário com cópias do Renavam;
- Número do Chassi do veículo;
- Certidão negativa de furto ou roubo;
- Comprovante de quitação de débitos.
Verifique no Detran os documentos necessários para veículos em situações específicas, como veículo de passeio blindado, de leilão de órgão público, adquirido de concessionária, entre outros.
3. Regularize o CRV e registre em cartório
O primeiro passo para o vendedor fazer a transferência de veículo é assinar o Certificado de Registro de Veículo, onde consta a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Esse documento também é conhecido como recibo de compra e venda.
Depois de preenchido, vendedor e comprador devem ir ao cartório para assinar o documento, reconhecer firma e autenticar a autorização, gerando também uma cópia. Esta cópia deve ser enviada ao DETRAN para comunicar a venda do veículo, passando a propriedade e as responsabilidades do bem para o novo dono.
4. Faça a vistoria do veículo
Outro passo obrigatório do processo de transferência veicular é a vistoria oficial, que pode ser feita em uma empresa credenciada ou no próprio Detran.
Nesta vistoria, o técnico analisa as condições do carro, se ele mantém características originais de fábrica e se ele está em condições adequadas, além de averiguar se a documentação está em dia.
Com ela, o Detran emite um laudo que vai compor a documentação de transferência, que deve ser levada pessoalmente pelo comprador ao setor responsável do Detran. Alguns dias depois desse passo, o CRV é atualizado e já pode ser recolhido pelo novo dono.
5. Hora de pagar pela taxa de transferência
Como mencionado anteriormente, esse processo exige o pagamento de uma taxa. Confira no site do Detran o valor a ser pago e a forma de pagamento, que em algumas cidades pode ser feito pela internet.
Ah, e não se esqueça de guardar o comprovante – você vai precisar dele para concluir a transferência.
6. Entregue os documentos para formalizar a solicitação
A documentação precisa ser entregue para a emissão do novo CRV, integrado ao CRLV-e, em nome do novo comprador.
Com a guia paga, os documentos reunidos e devidamente autenticados, o comprador deve fazer o envio formal da solicitação de transferência para o Detran dar baixa no sistema.
Feitos esses passos, a transferência é concluída e o veículo passa a ser oficialmente do novo proprietário. Isso faz com que possíveis novas multas e despesas do automóvel parem de chegar para o vendedor. Mas, se isso ocorrer, procure o novo proprietário para que o processo seja revisto junto ao Detran.
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