A tecnologia é responsável pela revolução que vivenciamos no dia a dia, nas relações pessoais e, principalmente, nos negócios. Essas inovações possibilitaram a abertura de pequenos negócios sem a necessidade de grandes investimentos e com muito menos burocracia.
Seguindo esse movimento, em 2008, o Brasil criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), fazendo com que diversas atividades se transformassem em empresas legais e regularizadas. Com isso, uma enorme quantidade de pequenos negócios passou a contar com um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e puderam, assim, emitir notas fiscais e acessar os benefícios da Previdência Social.
Mas para ter um certificado de MEI, é preciso se enquadrar em determinadas regras e seguir limites fiscais. Neste artigo, vamos falar sobre cada uma dessas obrigações, valores, faturamentos e tudo que você precisa saber para ser um MEI.
O que significa ser MEI?
Resumidamente, o MEI é uma categoria empresarial para estabelecer quem trabalha como profissional autônomo.
A legislação brasileira avançou e criou mecanismos simplificadores para a regularização de pequenos negócios. A ideia é diminuir a quantidade de processos e facilitar a vida do trabalhador que sonhava em ter o seu próprio negócio. E aqui dentro cabem inúmeros tipos de profissões: pipoqueiro, cabelereiro, fotógrafo, artesão, eletricista... Entre muitas outras. Todos esses profissionais podem se tornar MEI e aproveitar todas as facilidades e benefícios que vamos citar ainda neste artigo.
Quem pode ser MEI?
A lei que regulamenta a existência do Microempreendedor Individual estabelece requisitos relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários contratados e o tipo de atividade que a empresa exerce.
Começando pelo faturamento, o valor não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano. O MEI também não pode contratar mais de um colaborador e esse profissional deve ser pago pelo menos o salário-mínimo.
Já quanto ao tipo de atividade, o MEI não pode exercer nenhuma atividade considerada intelectual, ou seja, médicos, engenheiros, advogados, entre outros.
Essas são as três principais características cobradas pela lei para ser MEI, mas existem ainda outras exigências. São elas: não possuir sócios, não ter outra empresa aberta no mesmo nome, não participar de outro negócio, como sócio ou administrador.
Como abrir um MEI?
Se a sua profissão consta na lista oficial das áreas que podem ser registradas como MEI, pode comemorar, pois o processo é bem fácil e com zero burocracia. Pois é, dá para fazer tudo on-line.
Para se tornar um Microempreendedor Individual, siga o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor, site do Governo Brasileiro.
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”.
3. Crie uma conta ou acesse com o seu CPF, caso já possua uma.
4. Agora é só seguir as instruções. Aqui, você precisará informar seus dados pessoais, número de RG, CPF, declaração do Imposto de Renda, endereço, telefones, entre outros.
5. Em seguida, aponte qual atividade será exercida no negócio, além de um nome fantasia para a empresa e o local onde vai trabalhar.
6. Por último, é hora de confirmar se os dados informados estão corretos, preencher as últimas declarações solicitadas e finalizar a inscrição. Pronto! Você deu o primeiro passo para se tornar MEI.
Espere a confirmação de abertura da sua empresa MEI e, assim que ela for finalizada, você poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Com isso, poderá começar a exercer seu trabalho de forma legal e com todos os benefícios que são seus por direito. Ah, é neste momento que você vai receber o seu número de CNPJ também, além do registro na Junta Comercial.
Com um CNPJ ativo, você pode abrir a sua conta PJ com o Santander e preparar o seu negócio para crescer ainda mais.
Quanto custa ser MEI?
O empreendedor terá que arcar com uma despesa mensal para seguir regularizado como MEI, o pagamento do Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
E quais são os valores? Também depende do tipo de atividade exercida. O valor dos impostos sofreu um reajuste em janeiro de 2024 e agora são de:
• Comércio ou Indústria: R$71,60
• Prestação de Serviços: R$ 75,60
• Comércio e Serviços juntos: R$ 76,60
Quanto um Microempreendedor Individual pode faturar?
Para se enquadrar na categoria empresarial, o negócio não pode ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil, uma média de R$ 6.750 por mês. Caso a empresa tenha menos de um ano, o limite respeitado deve ser proporcional aos meses de atuação. E se passar desse valor arrecadado? Neste caso, o Microempreendedor terá que alterar o seu modelo empresarial e, com isso, suas obrigações fiscais.
Quais os benefícios de ser MEI?
No começo do texto, mencionamos os benefícios de ser MEI. A hora de falar sobre essas vantagens chegou. Se o pagamento do Simples Nacional estiver em dia, com o CNPJ regularizado, o Microempreendedor terá ao seu alcance:
• Direito a auxílio-maternidade;
• Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
• Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
• Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família.
Além disso, aqui no Santander, você pode ter um cartão de crédito com redução na anuidade, descontos especiais e contas sempre organizadas. Veja todas as vantagens de ter um cartão de crédito para MEI.
Como emitir nota fiscal MEI?
Se Microempreendedor prestar serviço para uma pessoa física, a lei não obriga a emissão de nota fiscal, porém, se for para outra empresa (pessoa jurídica), é obrigatório emitir a nota fiscal.
A emissão de notas fiscais é bem simples, mas é preciso fazer um cadastro no sistema de nota fiscal do estado da empresa.
O processo para emitir a nota é diferente de estado para estado, por isso, para saber o que fazer, acesse o site responsável da prefeitura da sua cidade.
*Todo conteúdo desta publicação foi tirado das fontes aqui informadas. Esse blog possui caráter informativo, não representando a opinião, recomendação ou posicionamento formal do Santander ou das empresas de seu conglomerado.
Fontes: UOL, Sebrae, Contabilizei e Portal do Empreendedor.
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